Educação Especial - SEMED
Descrição do serviço
A Secretaria Municipal de Educação é responsável por organizar e manter o Sistema Municipal de Ensino de forma integrada aos sistemas educacionais da União e do Estado, promovendo o desenvolvimento das políticas públicas, do Plano Municipal de Educação e das normas sobre o ensino municipal, bem como gerir as unidades de Educação Infantil e de Ensino Fundamental para garantir a igualdade de condições para o acesso e permanência do aluno na escola. A Rede Municipal de Educação é composta por 3.339 mil servidores, dentre esses 1.693 mil são professores da áreas I e II, com a finalidade de atender e garantir uma educação com equidade e qualidade para 50.154 alunos distribuídos em 76 escolas, nos níveis e modalidades de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Tempo Integral, Educação Especial, Educação do Campo, Educação Indígena e Educação de Jovens e Adultos no formato presencial, semipresencial e prisional.
Quando solicitar este serviço
O aluno deve estar matriculado na classe comum de ensino regular para ter acesso à matrícula no AEE (Atendimento Educacional Especializado).
Quem pode solicitar este serviço
Pais ou responsável legal. Considera-se público-alvo da Educação Especial: Alunos com deficiências de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Alunos com Transtornos do Espectro Autista (TEA). Alunos com Altas Habilidades/Superdotação.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Pais ou responsáveis devem comparecer na escola conforme cronograma de atendimento (divulgado).
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Certidão de nascimento da criança; 01 foto 3x4; Comprovante de residência em nome do pai, ou mãe e, ou responsável legal da criança; Cédula de identidade (RG), CPF e carteira profissional do pai, ou mãe e, ou do responsável legal da criança; Comprovante de benefício social: auxílio moradia, auxílio reclusão ou seguro-desemprego. Laudo médico.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.
Local(is) de atendimento
O atendimento Educacional Especializado (AEE) acontece em Sala de Recursos Multifuncional e itinerância nas escolas onde não tem Sala de Recurso.
Previsão do tempo de espera para atendimento
No decorrer do ano letivo.
Etapas de realização deste serviço
A matrícula deverá ser realizada na escola de forma presencial.
Como este serviço é executado
A efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.
Previsão do prazo para execução deste serviço
É obrigatório a efetivação da matrícula no início do ano letivo, em casos de chegada no município no decorrer do ano, essa deverá ser realizada com toda a documentação já mencionada acrescida da transferência.
Como consultar andamento deste serviço
Na escola de forma presencial.
Prioridade
Não há.
Base Legal
Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Base - LDB de 1996, PNE E PME em vigência, Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Documento Curricular Municipal de Parauapebas, Regimento Unificado das Escolas municipais e Resolução 018/2020.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br