A Prefeitura Municipal de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, informa que já estão abertas as inscrições para o cadastramento de projetos que desejam obter recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022).

As inscrições iniciaram nesta segunda-feira, dia 11 de setembro, e seguem até o dia 29 de setembro. O preenchimento dos formulários é obrigatório.

São quatro editais disponíveis: de incentivo as produções audiovisuais; de apoio às salas de cinema; de fomento à capacitação audiovisual e de premiação. Os editais podem ser acessados no link: https://cmpcultura.wordpress.com/2023/09/06/inscricoes-dos-editais-culturais-da-lei-paulo-gustavo-2023/ , desta forma os interessados conseguem obter informações mais detalhadas sobre o processo de inscrição.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. Os recursos utilizados são do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.