Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes - Esperança
Sobre
- O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de crianças e adolescentes com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral.
- Serviços oferecidos: Acolhimento Institucional, provisório e excepcional, destinado a crianças e adolescentes privados da convivência familiar e que se encontram em situação de risco pessoal ou social ou que tiveram seus direitos violados, ofertado através da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Documentos Necessários
Como Fazer
- O Conselho tutelar pode receber denúncias de situações de violação e direitos ou a rede socioassistencial que faz acompanhamento das famílias e após a situação de grave violação de direitos, rompimentos de vínculos, encaminha a situação a autoridade judiciária para que proceda com a retirada da criança/adolescente e encaminhe para a unidade de acolhimento. Durante o acompanhamento na unidade são feitas intervenções com a família nuclear e extensa para possível reintegração, não sendo possível após avaliação a autoridade judiciária encaminha para a família substituta.
Canal
- Presencialmente, diretamente aos usuários dentro da unidade, serviço de moradia, alimentação, vestuário, lazer e encaminhamento para outras políticas como educação e saúde.
Tempo Médio
- De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente a institucionalização não deve ser superior a 18 meses, salvo comprovada superior interesse fundamentado pela autoridade judiciária.
Base Legal