CERTIDÃO PARA TITULAÇÃO
Sobre
- É o meio de solicitar a certidão de que a propriedade cumpre com as exigências do Código de Posturas Municipal (Lei nº 4.283/2004).
Documentos Necessários
- Requerimento devidamente preenchido
- Original acompanhado de cópia do RG e CPF do proprietário
- Comprovante de endereço
- Cópia do laudo de Alinhamento emitido pela Coordenadoria Municipal de Regularização Fundiária – CMRF
Como Fazer
- Protocolar processo junto ao setor de Protocolo
- Encaminhamento do processo para o setor de Licenciamento para vistoria.
Canal
- Presencial
Tempo Médio
- 30 dias
Contatos
Telefone: (94) 3356-1807 / 3356-1023 / 3356-1482
WhatsApp: (94) 98414-9907
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