Licença Ambiental Simplificada (LAS): modalidade de licença ambiental aplicada às atividades, empreendimentos ou obras que por suas especificidades, riscos ambientais, porte e outras características são considerados de baixo potencial poluidor/degradador;

Licença Prévia (LP): modalidade de licença aplicada na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, atestado a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos municipais;

Licença Ambiental Única (LAU): modalidade de licença ambiental que autoriza em uma única licença a localização, a instalação e operação de atividades que serão desenvolvidas em estruturas preexistentes e regulares;Licença de Operação Corretiva (LOC): modalidade de licença ambiental aplicada a empreendimentos que se instalaram ou entraram em operação em desatendimento ao processo de licenciamento;

Licença de Instalação (LI): modalidade de licença que autoriza o início da instalação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo Aprovado

Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das exigências contidas nas Licenças Prévias e Instalação;