Parauapebas está entre os 2.023 municípios que assumiram o compromisso conjunto de garantir os direitos de crianças e adolescentes brasileiros. É uma marca histórica nos 23 anos de existência do Selo UNICEF.
Representantes do poder público, de entidades da sociedade civil, de conselhos de direitos, conselhos tutelares e representantes de adolescentes, participaram do I Fórum Comunitário do Selo Unicef na manhã desta quarta-feira, 23/02. O principal resultado deste encontro é a construção do Plano de Ação Municipal pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que vai contribuir para que Parauapebas alcance o reconhecimento e a certificação do Selo UNICEF nesta Edição 2021-2024.
André Reis, articulador do Selo no município fala sobre a importância e o papel de cada um dos atores para a transformação da realidade de crianças e adolescentes. “Esse plano vai orientar as políticas públicas municipais a desenvolverem ações para cumprir as metas estabelecidas pelo Selo UNICEF. Nós temos aqui representações do poder público, através das secretarias de Saúde, Educação, Assistência social, Juventude, Segurança Institucional e Desenvolvimento, e da sociedade civil, como os adolescentes do município que compõem o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA)”, ressalta André.
A edição do Selo busca melhorias nas políticas públicas municipais em sete áreas: 1) Desenvolvimento infantil na primeira infância; 2) Educação de qualidade para todos; 3) Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas; 4) Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens; 5) Desenvolvimento integral, saúde mental e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida; 6) Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes; e 7) Proteção social e atenção integral para famílias vulneráveis via serviços intersetoriais. Todas as temáticas estão atreladas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveia, base das ações do governo de Parauapebas.
“Enquanto presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (COMDCAP), aguardamos este plano de trabalho com ansiedade. Hoje temos vários segmentos representados. A gente espera que haja um produto muito bem construído para que possa dar as diretrizes e de fato possa efetivar esses direitos. Eu estou muito alegre, porque sabemos que as discussões vão trazer bons resultados”, comemora Aldo Serra, presidente do Conselho.
Jhonata Amorim Pinheiro é um dos adolescentes do NUCA que participa do evento. “Eu, como adolescente participativo, tenho meus direitos dentro da sociedade. Nossa participação aqui é muito importante, porque a gente dá a nossa visão para a sociedade, assim as autoridades podem encaminhar projetos que vão ajudar a melhorar cada dia mais a nossa cidade, nosso município”, enfatiza Jhonata.
O que acontece depois do Fórum?
André Reis explica que após validado, esse produto será submetido à aprovação em uma reunião ordinária quando será emitida uma resolução de aprovação do Plano Municipal pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas. A expectativa é que o documento se transforme em Lei Municipal e que norteie as ações principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em 2024, vamos celebrar não só a conquista do Selo UNICEF, mas a melhoria efetiva nas políticas públicas destinadas às crianças e os adolescente de Parauapebas
Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis relacionados:
- Erradicação da pobreza
Desenvolve produtos ou serviços que beneficiam e melhoram a qualidade de vida de grupos economicamente vulneráveis.
- Fome zero e agricultura sustentável
Apoia pequenos produtores de alimentos e a agricultura familiar.
- Saúde e Bem-estar
Incentiva comportamentos saudáveis entre seus públicos e melhora o acesso de seus colaboradores aos cuidados com a saúde.
- Educação de qualidade
Assegura que os funcionários de suas operações diretas e da cadeia de fornecimento tenham acesso a treinamento profissional e oportunidades de aprendizagem
- Igualdade de Gênero
Trata mulheres e homens de forma justa, com oportunidades iguais de crescimento profissional e equiparação de cargos e salários.
Respeita e apoia os direitos humanos e combate toda e qualquer discriminação à diversidade.
- Água potável e saneamento.
Implanta estratégias de gestão da água que sejam ambientalmente sustentáveis e economicamente benéficas na região hidrográfica onde atua.
- Trabalho decente e crescimento econômico.
Garante condições de trabalho decente para funcionários em toda a sua operação e na cadeia de negócios e suprimentos. Cria empregos decentes e formais em setores intensivos em mão de obra. Educa e treina para o trabalho.
- Redução das desigualdades
Cria e implementa produtos, serviços e modelos de negócios que visam explicitamente às necessidades das populações desfavorecidas e marginalizadas. Desenvolve políticas de compras que beneficiam pequenas empresas da região em que atua.
- Ação contra a mudança global do clima.
Reduz substancialmente as emissões associadas às operações próprias e às da cadeia de suprimentos, em alinhamento com os mecanismos de regulação climática.
- Paz, justiça e instituições eficazes
Identifica e toma medidas eficazes contra a corrupção e a violência, nas suas próprias operações e nas de sua cadeia de abastecimento.
Texto: Andréa Reis
Fotos: Orion Lima
Assessoria de Comunicação/PMP