ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-001 SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-001 SEMOB, que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é o Registro de preços para contratação de empresa especializada para execução, com fornecimento, de bueiro tubular de concreto, seção padrão, Zona Rural do Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, declarar HABILITADA a empresa: PACO MINERAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. E declarar INABILITADAS as empresas: MCS MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI: A licitante não apresentou comprovação de vínculo com o profissional JADER VASCONCELOS DE MENEZES, descumprindo o item 4.3.5 do edital, descumpriu o item 8.1.4.2, c) do edital, assim como, a certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 09 de fevereiro de 2021; MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI: Não atendeu ao item 8.1.4.3 do edital, assim como, a certidão de regularidade estadual, de natureza tributária, encontra-se cassada em 28 de junho de 2021; CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA: A licitante possui em seu quadro técnico (Certidão do Crea), funcionário da Prefeitura Municipal de Parauapebas, descumprido o item 4.3.5, deste edital, assim como, não apresentou a declaração que não emprega menor, descumprindo assim o item 8.1.5.1 do edital; TRANSVIAS CONSTRUÇÃOES E TERRAPLENAGEM LTDA: A licitante possui em seu quadro técnico (Certidão do Crea), funcionário da Prefeitura Municipal de Parauapebas, descumprido o item 4.3.5, deste edital; CONSTRUTORA FERREIRA LOPES: Não atendeu ao item 8.1.4.3 do edital e ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA: Não atendeu aos itens 8.1.4.2 e 8.1.4.3 do edital, uma vez que não apresentou profissional com execução pretérita dos itens: 4.6 Fornecimento e lançamento de pedra de mão, 4.11 Corpo de BSTC D = 1,50m PA2 – areia, brita e pedra de mão comerciais; 4.13 Corpo de BDTC D = 1,50m PA2 – areia, brita e pedra de mão comerciais e 4.19 Boca BDTC D = 1,50m – esconsidade 0º – areiaa e brita comerciais – alas retas.
Parauapebas/PA, 04 de outubro de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE