ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO
ORIGEM: CONTRATO nº 20200312
DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-001SEFAZ
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAD
CONTRATADA: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE USO DE SOFTWARE DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA, NA MODALIDADE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 25, CAPUT, DA LEI DE LICITAÇÕES, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil, seiscentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 18 de Agosto de 2020 a 18 de Agosto de 202.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada
Constitui objeto deste 1º Termo de Apostilamento que objetiva o Reajuste do item 02 do contrato no valor de R$ 653.97 (seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), aplicando-se de acordo com a planilha abaixo:
ITEM 02
DESCRIÇÃO Cessão de uso do Software publicação e atualização de novas legislações e documentos aadministrativos no sistema; acesso ao Banco de Dados de legislações municipais, estaduais e demais |recursos do sistema) .
QUANT 12 meses
INDICE IPCA 1,07958250
VALOR PERCENTUAL CORRESPONDENTE 7,958250%
VALOR UNITÁRIO R$ 600,00
VALOR UNITÁRIO REAJUSTADO R$ 653,97
TOTAL 653,97
DATA DO 1º APOSTILAMENTO 16/08/2021.