ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 SEMED
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Chamada Pública, torna público aos interessados na Chamada Pública no 001/2020-SEMED, que tem como objeto a Aquisição de gêneros alimentícios exclusivos da Agricultura Familiar Rural, para atender as necessidades das Unidades Escolares do Município de Parauapebas através do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE; que após a análise das documentações apresentadas, inclusive, amparada no relatório técnico da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, decidiu declarar HABILITADAS as empresas: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE CARAJÁS – COOPER; COOPERATIVA AGROECOLÓGICA E DA AGRICULTURA FAMILIAR DE CARAJÁS – COOAFAC; COOPERATIVA MISTA FAMILIAR DA AMAZÕNIA – COOAF – AMAZÔNIA e COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMLIARES DA REGIÃO DE CARAJÁS. E declarar INABILITADA, a empresa: COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE PARAUAPEBAS E REGIÃO – COPROPA: Não apresentou o Extrato de Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica, a Prova de regularidade com a Fazenda Municipal da sede ou domicílio do interessado, a Declaração de que os gêneros alimentícios a serem entregues são produzidos pelos associados/cooperados, assim como, não apresentou a Declaração do seu representante legal de responsabilidade pelo controle do atendimento do limite individual de venda dos seus associados/cooperados, descumprindo assim o item 10, “b”, “e”, “h” e “i” do edital.
Parauapebas/PA, 13 de agosto de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE