ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021-002 SEMOB
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Obras, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS n° 2/2021-002 SEMOB que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a Construção da nova praça Beira Rio com quadra esportiva e estacionamento na parte interna e ao entorno no bairro Beira Rio I, Município de Parauapebas Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, declarar HABILITADAS as empresas: IGF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, MIRANDA E FARIAS CONSTRUÇÕES EIRELI, ESTRUTURAL ENGENHARIA LTDA, SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA EIRELI, SAFAR SCHETTINO ENGENHARIA EIRELI, LL SOLUÇÕESE SERVIÇOS EIRELI e JVX CONSTRUTORA EIRELI. E declarar INABILITADAS as empresas: 2 P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI: O atestado colacionado aos autos, não comprova a execução dos referidos serviços por parte da licitante, descumprindo o item 6.2.4.3.1, no que se refere ao item de relevância 5.6 Execução de pátio/estacionamento em piso intertravado, com bloco retangular cor natural de 20 x 10 cm, espessura 8 cm; CONSTRUTORA JF ENGENHARIA LTDA: A licitante não apresentou os serviços de qualificação técnica operacional solicitados em Edital, descumprindo o item 6.2.4.3.1; E C PEREIRA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI: os atestados colacionados pela licitante, não comprovam a execução dos referidos serviços por parte da licitante, e, portanto, descumpre o item 6.2.4.3.1; MASTER CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI: A licitante apresentou atestado técnico fornecido por Pessoa física, para comprovar a execução dos serviços solicitados como qualificação técnica operacional do item “6.22 – Alambrado para quadra poliesportiva, estruturado por tubos de aço galvanizado, com costura, din 2440, diâmetro 2″, com tela de arame galvanizado, fio 14 bwg e malha quadrada 5x5cm”, descumpriu o item 6.2.4.3.1 do edital; TSA CONSTRUTORA EIRELI: Não atendeu ao item 6.2.5.1 do edital, uma vez que não apresentou a declaração da licitante de que não possui em seu quadro de pessoal empregado(s) com menos de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos; CONSTRUTORA CHAGAS SERV. E EDIFICAÇÕES EIRELI: Não atendeu ao item 6.2.2.3, uma vez que não apresentou a Certidão de Regularidade Estadual de Natureza Não Tributária.
Parauapebas/PA, 15 de julho de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE