ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-03PROSAP
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA Nº 3/2021-03PROSAP, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia especializada em obras de saneamento para a execução da obra de ampliação e melhoria da Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Tropical (ETE tropical), a qual faz parte do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, que após a análise dos documentos de habilitação apresentados, DECIDIU declarar HABILITADA a licitante: TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA., CNPJ Nº 54.883.194/0001-40, por atender às exigências do edital. DECIDIU declarar INABILITADA o licitante: COMPROMISSO DE CONSÓRCIO MULTISUL/OCEANO; Empresas compromissadas: MULTISUL ENGENHARIA S/S LTDA., CNPJ Nº 02.577.145/0001-85; e OCEANO SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EIRELI, CNPJ Nº 03.536.995/0001-06, por deixarem de atender parcialmente as exigências de qualificação técnica profissional e operacional dos itens de relevância relacionados às exigências 8.1.4.2 e 8.1.4.3.3 do edital.
De acordo com item 13.1 do edital, e em concordância com o previsto no art.109, da Lei Nº 8.666/93, os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.
Parauapebas/PA, 14 de julho de 2021.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente