ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 20200361
ORIGEM: CONTRATO nº 20200361
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-022SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMOB
CONTRATADA: J M TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA NO BAIRRO LINHA VERDE, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 11.852.463,99 (onze milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos)
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 05 de Novembro de 2020 a 01 de Novembro de 2021
DO CONTRATO APÓS 1º APT: R$ 12.368.619,29 (Doze milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e dezenove reais e vinte e nove centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 1º APT: Inalterada.
Esse Reajustamento é baseado nos Índices acumulados do INCC entre os meses de NOVEMBRO DE 2019 A OUTUBRO DE 2020, conforme demonstrado pela fórmula acima, que consta no Parecer da Controladoria Geral do Município, baseado no art. 5º e parágrafo único do Decreto Federal nº 1.054/1994.
DATA DO 1º APOSTILAMENTO: 12/05/2021