ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2020-02PROSAP
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Comissão Especial de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA Nº 3/2020-02PROSAP, que objetiva a Contratação de empresa de engenharia para a supervisão das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de abastecimento de água, de urbanização e de iluminação pública da primeira etapa do projeto de saneamento ambiental, Macrodrenagem e Recuperação do Igarapé Lajeado, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, que após a análise das propostas comerciais apresentados pelas empresas habilitadas, DECIDIU declarar HABILITADAS as empresas: (a) COMPROMISSO DE CONSÓRCIO IGARAPÉ; Empresas compromissadas: BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA., CNPJ Nº 91.806.844/0001-80 e ENGEPLUS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ Nº 90.333.790/0001-10; e (c) HIDRAELE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ Nº 23.687.031/0001-68. INABILITADAS as empresas: (a) COMPROMISSO DE CONSÓRCIO GEOMETRICA PLANOS; Empresas compromissadas: GEOMÉTRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA., CNPJ Nº 55.069.736/0001-08; e PLANOS ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 19.066.579/0001-13. Justificativa: Não atendeu à exigência do item 8.1.3.1 para empresa consorciada PLANOS ENGENHARIA LTDA. Apresentou balanço diferente do último exercício social, juntando em seus documentos balanço referente ao período de janeiro de 2020 a junho de 2020, estando em desconformidade com item 8.1.3.1 do edital; e (b) VIATEC ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ Nº 18.280.003/0001-91. Justificativa: Não atendeu à exigência do item 8.1.4.1.1 do edital, deixou de apresentar a comprovação de vínculo dos profissionais indicados.
De acordo com item 13.1 do edital, e em concordância com o previsto no art.109, da Lei Nº 8.666/93, os interessados, querendo, terão vistas dos autos, podendo, eventualmente, interpor recursos pertinentes a essa fase, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação.
Parauapebas/PA, 29 de abril de 2021.
DAYTON NEVES PEREIRA
Comissão Especial de Licitação
Presidente