ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 1º TERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 20190455
ORIGEM: CONTRATO nº 20190455.
DECORRENTE: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 001/2019GABIN.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/UNIDADE EXEC. DO PROJETO – UEP DO PROGRAMA MUN. DE SANEAM. AMBIENTAL, MACROD., RECUP. DE IGARAPES E MARGENS DO RIO PARAUAPEBAS – PROSAP.
CONTRATADA (O): TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização e de iluminação pública da primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e margens do Rio Parauapebas, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Histórico contratual:
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 63.663.434,03 (sessenta e três milhões e seiscentos e sessenta e três mil e quatrocentos e trinta e quatro reais e três centavos).
VALOR ADITADO NO 1º TAC (qualitativo): R$ 8.228.864,00 (oito milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 1º TAC (qualitativo): R$ 71.892.298,03 (setenta e um milhões, oitocentos e noventa e dois mil, duzentos e noventa e oito reais e três centavos).
VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 25.902.728,90 (vinte e cinco milhões, novecentos e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa centavos).
VALOR DO CONTRATO APÓS O 2º TAC: R$ 97.795.026,93 (noventa e sete milhões, setecentos e noventa e cinco mil, vinte e seis reais e noventa e três centavos).
PRAZO DE VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 25 de outubro de 2019 a 25 de junho de 2021.
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º TAC: Inalterado.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º TAC: Inalterado.
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 2º TAC: Inalterado.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 2º TAC: Inalterado.
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado.
VALOR DO 1º REAJUSTE: R$ 4.271.297,16 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos);
VALOR DO CONTRATO APÓS O VALOR DO 1º REAJUSTE: R$ 102.066.324,09 (cento e dois milhões, sessenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e nove centavos);
PRAZO DE VIGÊNCIA ADITADO NO 1º REAJUSTE: Inalterado.
PRAZO DE EXECUÇÃO ADITADO NO 1º REAJUSTE: Inalterado.
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO APÓS 1º REAJUSTE: Inalterado.
Diante do exposto, com amparo no art. 40, inciso XI, art. 55, inciso III e art. 65 §8º da Lei 8.666/93, qual seja, favorável, esta Comissão Especial de Licitação, submete à análise do Controle Interno, bem como, análise Jurídica a elaboração do 1º Termo de Reajuste ao contrato nº 20190455, a fim de resguardar a legalidade dos atos praticados quanto à regularidade, do qual encaminha a Minuta para emissão de Parecer, alterando o valor contratual em R$ 4.271.297,16 (quatro milhões, duzentos e setenta e um mil, duzentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos), passando o valor total do contrato após o 1º REAJUSTE para R$ 102.066.324,09 (cento e dois milhões, sessenta e seis mil, trezentos e vinte e quatro reais e nove centavos), permanecendo inalterado a vigência e o prazo contratual.
DATA DO 1º TERMO DE REAJUSTE: 18/02/ 2021.