ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-01SEPLAN.
A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Especial de Governo, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, torna público aos interessados na CONCORRÊNCIA PÚBLICA n° 3/2019-01SEPLAN, que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia, atualização do Cadastro Imobiliário Fiscal e da Planta Genérica de Valores, Implantação do Sistema de Cadastro Técnico Multifinalitário Municipal, por meio de Aerolevantamento, Geoprocessamento e Fornecimento do Sistema de Informação Geográfica a serem executadas no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Decidiu, inclusive amparada no relatório técnico da Secretaria Especial de Governo – SEGOV, declarar HABILITADA a empresa: AEROCARTA S.A ENGENHARIA DE AEROLEVANTAMENTO; e declarar INABILITADAS as empresas: TOPOMAC – SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EIRELI: A licitante apresentou a inscrição junto ao Ministério da Defesa na Categoria C, em desacordo com o item 8.1.4.3 do edital. Não atendeu a alínea “a”, “c.4” e “c.8”, do item relativo a Qualificação Técnica Profissional, uma vez que, apresentou apenas a execução do serviço de Cobertura Aerofotogramétrica; assim como, não apresentou Coordenador de Sistema de Informação Geográficas (SIG) e os currículos dos demais coordenadores. TOPOCART TOPOGRAFIA ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA: A licitante não atendeu ao item 8.1.3.1.2, uma vez que não cumpriu o prazo estipulado da garantia da proposta.
Parauapebas/PA, 22 de fevereiro de 2021.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE