ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-014SEMSA
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRAS, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contratação emergencial de empresa especializada para realização de CONSULTAS e exames complementares, com preços praticados na TABELA UNIFICADA SUS, para atender a demanda reprimida de usuários, do Município de Parauapebas, no Estado do Pará, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0811918-17.2019.8.14.0040.
Contratada ESPINDOLA SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LTDA – EPP, CNPJ nº 009.444.337/0001-62
Valor Contratado R$ 219.581,04 (Duzentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e um Reais e quatro Centavos)
Contratada A&N SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº 06.212597/0001-14
Valor Contratado R$ 219.581,04 (Duzentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e um Reais e quatro Centavos)
Fundamento Legal art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. GILBERTO REGUEIRA ALVES LARANJEIRA.
PARAUAPEBAS – PA, 28 de Outubro de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente