ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-026SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório no 3/2019-026SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que tem como objeto a contratação de empresa para realização de serviço de concretagem de canteiros existentes e assentamento de guias em trechos deteriorados na rodovia Faruk Salmen no município de Parauapebas no Estado do Pará. A Comissão Permanente de Licitação DECIDE, com base no Relatório Técnico, ora anexado aos autos deste processo:
DESCLASSIFICAR as empresas, por descumprirem o instrumento convocatório, conforme a seguir:
FM&A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME – A empresa apresentou toda a sua proposta como Lucro presumido quando a mesma se encontra como optante pelo simples nacional desde 01/01/2018 descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
SAFAR SCHETTINO ENGENHARIA EIRELI – A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
DIONATHAS IRINEU – EIRELI – A empresa destacou em sua composição de BDI, de maneira equivocada, os tributos de CSLL e IRPJ, descumprindo assim o item 9.1.2.6 do edital.
JVX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI – A empresa apresentou toda a sua proposta como optante pelo simples nacional, mas apresentou sua planilha de encargos sociais como Lucro presumido na fl. 2782, descumprindo assim o item 9.1.3.1 do edital;
CONTEC SERVIÇOS DE CONSULT. TECNOLOGICA EIRELI –ME – A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
JM CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI – A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
RETI PRÉ-MOLDADOS E COMÉRCIO EIRELI – A empresa, optante pelo simples nacional, não apresentou o PGDAS e descumpriu o item 9.1.6 do edital;
- N. S. BORGES CONSTRUÇÕES EIRELI – A empresa apresentou sua composição de BDI com tributação de Lucro presumido de maneira equivocada, uma vez que a mesma se encaixa como optante pelo simples nacional, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
H S CONTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – A empresa, optante pelo simples nacional, não apresentou o PGDAS e descumpriu o item 9.1.6 do edital;
P F S OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP – A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital.
CLASSIFICAR as empresas, por preencherem os pré-requisitos estabelecidos pelo instrumento convocatório: EMPORIO A&C EIRELI com o valor total de R$ 624.601,75 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos); SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA -ME com o valor total de R$ 651.884,24 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); P.H.D MATOS EIRELI com o valor total de R$ 680.443,63 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos); JAX LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA – ME com o valor total de R$ 681.791,68 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos); CONSTRUTORA SOARES LTDA com o valor total de R$ 721.867,21 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos); P H DE C OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI com o valor total de R$ 752.447,03 (setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos).
Declarar Vencedora a empresa: EMPORIO A&C EIRELI com o valor total de R$ 624.601,75 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital.
PARAUAPEBAS – PA, 28 de agosto de 2020.
Atenciosamente,
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE