ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº 001/2019PROSAP
O Coordenador da Unidade Executora do Programa – UEP/PROSAP na pessoa do Sr. Daniel Benguigui, nos termos do art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em 27 de agosto de 2020, REVOGOU integralmente o Processo de Seleção estabelecido através do método de SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº 001/2019PROSAP cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para supervisão das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização, de iluminação pública e de construção de unidades habitacionais da primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas, no município de Parauapebas, Estado do Pará..
JUSTIFICATIVA: A revogação em todos os seus termos se faz necessária em virtude do avanço da execução das obras a serem supervisionadas, que se estabelecem como objeto dos contratos 20190361 e 20190455, que encontram-se em execução aproximada de 90% (noventa por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) respectivamente. Considera-se assim, o processo em epígrafe inviável para execução em sua completa estimativa, se estabelecendo o escopo inicial em apenas 40% (quarenta por cento) do que foi inicialmente previsto. Ademais, acrescenta-se o fato da UEP/PROSAP possuir equipe técnica multidisciplinar já em plena atividade de acompanhamento das obras em execução, se estabelecendo com técnicos especializados em gestão ambiental, administradores, Contadores, Arquitetos, Engenheiros Civis, Sanitaristas, de Segurança no Trabalho, Mecânicos, bem como consultores contratados com expertise em gerenciamento de obras financiadas por organismos internacionais. Assim, pelo exposto, em consideração ao princípio da economicidade e pela estabelecida inviabilidade técnica na continuidade do processo em tela, faz-se necessário a revogação do procedimento de Seleção autuado como Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 001/2019PROSAP.
Parauapebas, Estado Pará, 28 de agosto de 2020.
Dayton Neves Pereira
Presidente Comissão Especial de Licitação do PROSAP
Decreto Municipal nº 240/2020