ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2020-001PGM
O Presidente da Comissão de licitação do Município de PARAUAPEBAS, através da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO Contratação da assinatura para acesso ao produto Revista dos Tribunais online distribuído exclusivamente pela Editora Revista dos Tribunais LTDA, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
FAVORECIDO EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA
VALOR R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) QUESIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
PARAUAPEBAS – PA, 08 de Julho de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente