ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-005SEMAS
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contratação emergencial para aquisição de máscaras artesanais de tecido, reutilizáveis, a serem distribuídas às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, a fim de prevenir os riscos de transmissão do novo Coronavírus COVID-19, durante o período da Pandemia, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Contratado COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO DAS COSTUREIRAS E COSTUREIROS DE PARAUAPEBAS – COOPERCORTE, CNPJ 04.974.566/0001-75
Valor Contratado R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais)
Fundamento Legal Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social.
PARAUAPEBAS – PA, 21 de maio de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente