ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº 7/2020-004SEMAS
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto Contratação emergencial para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural a serem distribuídos às famílias e/ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social, em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19) no município de Parauapebas, estado do Pará.
Contratado COOPERATIVA DOS PRODUDORES RURAIS DA REGIAO DE CARAJAS – COOPER, CNPJ 02.412.359/0001-00
Valor Contratado R$ 32.612,50 (trinta e dois mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos)
Fundamento Legal. Lei nº 13.979/2020 e demais legislações pertinentes e no art. 24, inciso IV , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) CELSO RICARDO SOUZA, Secretário Municipal de Assistência Social.
PARAUAPEBAS – PA, 19 de maio de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente