EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 149165205950

publicado: 27/02/2020 12h41

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

 

Parauapebas, 20 de fevereiro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, que estes foram autuados nas datas especificadas, tendo os referidos autos de infração de trânsito sido julgados subsistentes, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, poderão interpor, por escrito, recurso administrativo, sem a necessidade de pagamento da infração, conforme os artigos 282, $4; 285, 286 e 287 da Lei Federal Nº 9.503/97.

A infração poderá ser paga em qualquer agência do Banco do Estado do Pará – Banpará – e, observada a data de vencimento, com 20% de desconto (artigo 284 da Lei Federal Nº 9.503/97). O recurso por ventura interposto poderá ser entregue no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD especial s/n Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

# PLACA UF CONDUTOR DATA HORA AUTO INFRAÇÃO DESCRIÇÃO
1 OTG3535 PA EDIVALDO ALVIM DE MACEDO 17/08/2019 06:32 E020012081 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
2 PVF3318 MG HUMBERTO DE ARAUJO COSTA 16/08/2019 15:31 E020012078 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
3 OMN1619 PA JOAO BATISTA PAXECO ME 17/08/2019 07:45 E020012082 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
4 MXE6099 PA JOSE CARLOS ALMEIDA DE MORAIS 16/08/2019 11:36 E020012075 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
5 NSZ5335 PA LAILSO PEREIRA DE MACEDO 17/08/2019 15:36 E020012084 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
6 QDY1176 PA MAYARA NOVAES VIANA 16/08/2019 16:28 E020012079 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
7 NTC7244 PA MAYCON ROGER BATISTA FRANCA 19/08/2019 13:29 E020012110 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
8 QOW4045 MG MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A 16/08/2019 13:57 E020012076 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
9 OTB5079 PA TERRAPLENAGEM E SERVICOS CAMARGOS EIRELI 17/08/2019 10:09 E020012083 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
10 OTJ4187 PA THARLES SANTOS LEAL 19/08/2019 08:34 E020012106 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)
11 QEJ5761 PA WALACE GONCALVES VIEIRA 17/08/2019 15:38 E020012085 56732 PARAR S.FAIXA D/PED.MUDANCA SINAL LUMINOSO (FISC.ELETRONICA)

20 de fevereiro de 2020

QUÉSIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA
PROCURADOR JURÍDICO

JOÃO DOS SANTOS MOURA MONTEIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE