EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO 142292205950

publicado: 31/10/2019 17h46

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

                                   

Parauapebas, 23 de outubro de 2019.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.

Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando-se de infração de competência de condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 15 dias para apresentá-lo no DMTT, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257, § 7 e 8 da Lei Federal Nº 9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD e LT especial s/n  Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

# PLACA UF CONDUTOR DATA HORA AUTO INFRAÇÃO DESCRIÇÃO
1 OXQ1852 MA ANTONIO MARCOS DAS CHAGAS PALHETA 02/02/2016 15:38 Q000159411 54522 ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE
2 NEI4787 AP ARGEMIRO DE JESUS MACIEL 28/01/2016 23:54 Q000159054 65992 CONDUZIR VEIC REGISTRADO QUE NAO ESTEJA DEVID LICENCIADO
3 PSE3345 MA DUVEL DISTR DE VEIC E PECAS LTDA 02/02/2016 17:42 Q000159416 55680 ESTACIONAMENTO PROIBIDO
4 MFZ8817 SC EDUARDO LUIZ ESPINDOLA 04/02/2016 12:59 Q000159687 54870 ESTACIONAR EM FILA DUPLA
5 PAA3493 DF FRANCISCO TADEU MELO 04/02/2016 11:52 Q000159684 55414 ESTACIONAR EM DESACORDO C/ REGULAMENT-VAGA DE CARGA/DESCARGA
6 NXB1198 MA JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO 02/02/2016 22:20 Q000159307 55500 ESTACIONAR EM LOCAL/HORARIO PROIBIDO ESPECIF P/ SINALIZACAO
7 JIZ2798 DF JOSE ALVES BENTO 02/02/2016 08:35 Q000159282 51851 DEIXAR O CONDUTOR DE USAR O CINTO DE SEGURANCA
8 MWK9682 TO JOSE RIBEIRO RAMOS 04/02/2016 09:21 Q000159660 70301 CONDUZIR MOT., MOTONETA E CICLOMOTOR S/CAPACETE DE SEGURANCA
9 MWK9682 TO JOSE RIBEIRO RAMOS 04/02/2016 09:21 Q000159661 70481 CONDUZIR MOT/MOTON/CICLOMOT.TRANSPORTANDO PASSAG S/ CAPACETE
10 NHO9046 MA JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS 02/02/2016 12:00 Q000159955 69120 CONDUZIR VEICULO S/DOCUMENTOS DE PORTE OBRIGATORIO REF.CTB
11 NHF7035 MA KRISNHAM LUNA DE ALENCAR. 02/02/2016 11:30 Q000158595 65992 CONDUZIR VEIC REGISTRADO QUE NAO ESTEJA DEVID LICENCIADO
12 OJN2278 MA MARIA CLEONICE SANTOS SILVA 02/02/2016 08:15 Q000158900 53800 ESTACIONAR NAS ESQUINAS A MENOS 5M DO ALINH VIA TRANSVERSAL
13 PUV4979 MG MASSERATI VEICULOS LTDA ME 04/02/2016 14:17 Q000159700 55680 ESTACIONAMENTO PROIBIDO
14 OVS1858 DF PONTE ALTA LOC DE VEIC EQUIP E IMOV LTDA 02/02/2016 17:23 Q000159555 51852 DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO SEGURANCA
15 OJO3372 MA RAIMUNDO PINHEIRO PIMENTEL FILHO 02/02/2016 22:05 Q000159306 55090 ESTACIONAR NO PONT EMBARQUE/DESEMB PASSAG TRANSP COLETIVO

23 de outubro de 2019

QUÉSIA SINEY GONÇALVES LUSTOSA
PROCURADOR JURÍDICO

JOÃO DOS SANTOS MOURA MONTEIRO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

ARTE PARA A CAMISA ANVERSO