O município e a autarquia federal firmarão Termo de Cooperação Técnica para ampliar fiscalização e regularização de mineradoras

Fruto do empenho do governo de Parauapebas em buscar soluções que viabilizem empreendimentos minerários legalizados e sustentáveis, será assinado nesta quarta-feira, 13, o Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura de Parauapebas e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O evento será realizado no Hotel Vale dos Carajás, às 18h.

O prefeito Darci Lermen gravou um vídeo e convidou todos os pequenos mineradores de Parauapebas e região para participar do evento, “estarão presentes também representantes do Ministério de Minas e Energia e autoridades importantes na área de mineração. Estamos procurando fazer um trabalho para legalizar a todos, para que a gente possa ter um desenvolvimento sustentável mais forte, digno e justo para todos”, destacou o prefeito.

Parceria 

Em 22 de setembro deste ano, o prefeito, o secretário de mineração, Leandro Brandão, e a procuradora geral do município, Quésia Lustosa, apresentaram junto à ANM um documento com um plano de trabalho para indicar o interesse do município em firmar a parceria.

De acordo com o documento, o município coloca à disposição da ANM a equipe técnica da Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia para contribuir com os processos de fiscalização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Cfem) e de atividades de extração mineral, além de apoio em Processos Minerais.

“Segundo o cadastro da ANM, até dezembro de 2020, o município de Parauapebas registrava 761 Processos Minerais em todas as suas fases, desde requerimento até a autorização de lavra, representados por 197 pessoas físicas e jurídicas, com indicação de 29 substâncias minerais”, detalha o documento.

Expertise de Parauapebas 

O município de Parauapebas tem longa experiência na fiscalização da Cfem, especialmente pelo trabalho desenvolvido desde 2007 em conjunto com o então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), hoje ANM. Graças a essa sinergia, foram realizadas denúncias quanto à prática de preços externos da Vale S.A, que resultou no Processo de Cobrança nº 951.438/2009 e rendeu mais de meio bilhão de reais por meio da Execução Fiscal 0006181-37.2010.4.01.390.

Texto: Karine Gomes

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP