Documento é obrigatório e deve ser apresentado à Receita Federal até 31 de maio. Prefeitura orienta: não deixe para última hora.
Até o dia 31 de maio deste ano, os microempreendedores individuais (MEIs) de Parauapebas podem procurar a Sala do Empreendedor para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn-Simei), também chamada de Declaração Anual de Faturamento. “Essa declaração é obrigatória e gera multa para quem não faz”, avisa o coordenador da Sala do Empreendedor, Jean Santos.
O valor da multa parece pequeno, de R$ 50, mas faz diferença para quem investe em pequenos negócios. Além disso, quem não apresenta a Dasn fica impedido de dar baixa na empresa já que, para isso, o documento é obrigatório.
Na declaração, o microempreendedor deve informar o valor do faturamento bruto da sua empresa arrecadado no ano anterior – incluídos aí os valores de vendas de mercadorias e serviços – e se teve funcionário durante o período abrangido pela declaração.
Jean Santos faz outro alerta: até mesmo quem não faturou nada no ano anterior precisa fazer a declaração. O importante, enfatiza ele, é que os MEIs não deixem para fazer a declaração na última hora. “Eles podem nos procurar porque aqui na Sala não prestamos apenas orientação, nós preparamos a declaração para facilitar ao máximo a vida dos nossos microempreendedores”, diz Jean Santos.
A Sala do Empreendedor está localizada na rua C, 471 – bairro Cidade Nova. Telefone: (94) 3346-4222.
Com pandemia, cresce número de MEIs
O surgimento da covid-19, que obrigou muita gente a ficar em casa em 2020, pode ser o principal motivo para justificar o crescimento do número de microempreendedores em todo o Brasil. No Pará, houve recorde e até dezembro o Estado contava com 253.156 microempreendedores individuais.
Segundo a Junta Comercial do Pará (Jucepa), no ano passado foram 59.438 novos MEIs registrados, que é o maior número contabilizado desde 2009, quando entrou a lei que regularizou a categoria.
Parauapebas aparece na 5ª colocação com o maior número de microempreendedores individuais no Pará, com 8.562 registros, perdendo apenas para a capital, Belém (74.975 MEIs), Ananindeua (26.688), Santarém (11.979) e Marabá (9.462). Canaã dos Carajás conta com 2.133 microempreendedores individuais.
Texto e foto: Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP