O anteprojeto com alterações do atual Código Sanitário do município, que se tornará, após aprovação na Câmara de Vereadores, em Código de Vigilância em Saúde, foi apresentado e discutido durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), no Ceup.

Profissionais da área de saúde, empresários, profissionais autônomos e representantes de entidades de classe apreciaram o anteprojeto, tiraram dúvidas e fizeram proposições. O atual Código, que é de 2016, trata somente das questões envolvendo a vigilância sanitária, com as mudanças propostas será ampliado o conjunto de normas e regulamentações com fins de promoção, defesa e recuperação da saúde pública.

“A reforma do Código também contempla outros segmentos como os voltados à saúde do trabalhador e à epidemiologia. Um exemplo é a norma do novo Código que estabelece a obrigatoriedade de notificação compulsória de doenças como a dengue, por parte dos profissionais de saúde. Isso ajuda a gestão a ter uma noção real da dimensão da ocorrência de casos no município”, detalhou Michelle Ferreira, diretora da Vigilância em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Outra mudança proposta é sobre o valor da taxa para emissão de licença sanitária, necessária para a empresa obter o Alvará de Funcionamento. “Atualmente se cobra o mesmo valor independente do tamanho da empresa. No novo Código, a taxa será calculada de acordo com a metragem do imóvel em que funciona o estabelecimento”, informou Michelle.

“Esperamos que o anteprojeto passe pela Câmara e receba sugestões de melhorias, de modo que se contemple o máximo possível às situações que permeiam o nosso dia a dia, seja a nossa relação com o ambiente, com os animais e as relações comerciais também”, destacou o secretário adjunto de saúde, Paulo Vilarinhos. 

A audiência pública para aprovação do Código de Vigilância em Saúde do município integra a Semana de Desburocratização do Ambiente de Negócios, realizado pela Prefeitura. A emissão de licença sanitária também poderá ser feita por meio da Multiplataforma Empresa Digital, lançada nesta quinta-feira (19).

“Importante para nós também é essa plataforma digital, quem vem facilitar os processos, diminuir a burocracia, diminuir a tramitação de papel, possibilitar ao cidadão interessado, ao empreendedor, a partir de uso dessa plataforma, poder conduzir suas requisições, seus interesses e obter essas licenças municipais”, acrescentou Paulo. 

Texto: Karine Gomes

Fotos: Piedade Ferreira

Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP