Iniciativa concede benefícios fiscais aos profissionais, conquista confiança dos usuários e garante mais segurança no trânsito 

O ano de 2019 já está chegando e trará novidades na modalidade de transporte individual de passageiros no município. É que a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Decreto nº 865, de 12 de novembro de 2018, instituiu o Projeto de Padronização de Mototaxistas, com mudanças positivas para a categoria e, por tabela, para a sociedade e para o trânsito. 

De acordo com Wanterlor Bandeira, secretário municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), a iniciativa irá promover mais segurança e qualidade na prestação do serviço. “O objetivo é padronizar o serviço facilitando a fiscalização do transporte irregular de passageiros e oferecendo, consequentemente, mais segurança ao cidadão”. 

Além disso, ressalta Wanterlor, o projeto vai incentivar o empreendedorismo “proporcionando uma inclusão produtiva e previdenciária, além de promover educação de trânsito”. Para isso, haverá parceria com a Sala do Empreendedor de Parauapebas, inaugurada no final de novembro deste ano. 

CRITÉRIOS

Para fazer parte da padronização e alcançar os benefícios, os mototaxistas deverão assumir o compromisso de cumprir alguns critérios pré-estabelecidos pelo projeto, como participar de capacitações, dentre as quais aquelas voltadas para o empreendedorismo, educação para o trânsito e primeiros socorros. Eles também deverão ser agentes multiplicadores das campanhas educativas promovidas pelo Núcleo de Educação para o Trânsito (NET). 

Além das etapas relatadas pelo titular da Semsi, os profissionais deverão se tornar Microempreendedores Individuais (MEIs), detentores de autorização para Serviço de Transporte Público para passageiros, modalidade mototáxi. Depois de cumprirem esses critérios, os condutores estarão aptos para receber o chamado Kit de Padronização de Mototaxista, composto por dois capacetes de segurança e dois coletes com dispositivos retrorefletivos, adquiridos pela prefeitura mediante processo licitatório. 

ISENÇÃO FISCAL

Wanterlor Bandeira destaca o ponto do projeto que prevê concessão de benefícios fiscais aos mototaxistas padronizados, com a isenção do pagamento de taxas administrativas para operar o Sistema Regular de Transporte de Passageiros, prevista na Lei Municipal nº 4.551/13. Desta forma, o governo municipal assegura condições para que o profissional aumente sua lucratividade. 

O Departamento Municipal de Trânsito e Transporte de Parauapebas (DMTT) é responsável pela regulamentação e fiscalização do serviço em Parauapebas. E segundo o órgão que integra a Semsi, 745 mototaxistas estão cadastrados atualmente em Parauapebas. Destes, 654 fazem parte de cooperativas e 91 são autônomos. 

O projeto de padronização contará com parceria de demais órgãos como Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), por meio da Sala do Empreendedor, Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Corpo de Bombeiros de Parauapebas, Central das Cooperativas dos Mototáxis, Motofrete, Motoboy do Sudeste do Pará (CCMSP) e Sindicato dos Mototaxistas de Parauapebas. 

Um dos resultados que se busca alcançar com o projeto é a redução de acidentes na modalidade do transporte municipal, o que impactará diretamente em menor custo para a saúde. Em 2017, no município, foram registrados 24 acidentes envolvendo mototaxistas. Houve 16 vítimas lesionadas que receberam tratamentos com traumatologia e ortopedista. 

ESTRUTURA MELHOR 

A busca de melhorias para a categoria de mototaxistas não envolve apenas capacitações, oferta de benefícios fiscais e envolvimentos em ações educativas para um trânsito seguro. A Prefeitura de Parauapebas vem investindo para que esses trabalhadores possam desfrutar de melhores condições de trabalho. 

Por meio da Secretaria Municipal de Obras (Semob), quatro pontos de táxi e mototáxi foram inaugurados na cidade: às proximidades do Partage Shopping na PA-275, na rodovia Faruk Salmen em frente à feira do Produtor, na rua 14 com a F e outro ponto na Palmares II, para os mototaxistas. Para 2019, outros pontos serão entregues, um dos quais está em fase de conclusão no bairro Casas Populares 2.

Texto: Anne Costa

Foto: Bruno Cecim | Arquivo 

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