Bastaram três dias para a Prefeitura de Parauapebas ver completadas as 160 vagas oferecidas para o I Seminário Municipal de Formação e Celebração de Parcerias para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que será realizado nos dias 26 e 27 deste mês. 

A grande procura surpreendeu os organizadores, que planejam realizar um segundo seminário em 2019, já que ainda são muitas as dúvidas sobre a Lei nº 13.019/14, em vigor há apenas quatro anos e que se trata do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação. Também define as “diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação” com as OSCs.

O seminário contará com 13 palestras e é uma realização conjunta entre a Coordenadoria de Projetos Especiais, Captação de Recursos e Gestão de Convênios, Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), Procuradoria e Controladoria Geral de Parauapebas.

Texto: Hanny Amoras

Foto: Arquivo | Bruno Cecim | Ascom

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