Moradores do bairro Novo Horizonte já podem descansar agora sem a preocupação de serem despejados a qualquer momento. O prefeito Darci Lermen assinou o decreto que autoriza a desapropriação de 59,4 mil metros quadrados de uma área urbana localizada no bairro. Após efetivada a desapropriação, a área será registrada em nome do município e em seguida será realizada a doação dos lotes e entrega dos títulos definitivos.

O proprietário da área já havia pedido reintegração de posse, mas os moradores não tinham condições de comprar os lotes. “Essa luta nós vêm com ela há 18 anos. Hoje, Parauapebas tem um governo à altura, que teve a coragem de alavancar essa luta e está nos presenteando com um decreto de lei, legalizando nosso bairro em uma área totalmente urbanizada”, comemorou o presidente do bairro Novo Horizonte, Antônio Itaituba.

O coordenador municipal de Terras, Evaldo Melo, explicou que no processo inicial de urbanização do município não houve preocupação com a regularização fundiária, conforme manda a lei. “Na última gestão do Darci foi o período que teve mais regularização fundiária, mas isso não é simples: demanda tempo, custos e principalmente seguir os trâmites legais. Neste mandato, foram regularizados vários bairros, já temos um índice considerável de regularização fundiária e isso faz a diferença”, apontou Evaldo.

Além dos moradores do bairro Novo Horizonte, vereadores estavam presentes na reunião com o prefeito. “Quero parabenizar o Executivo por ter intermediado esse conflito, dando segurança para mais de 600 famílias que poderiam dormir e acordar com uma ordem de despejo. A Câmara está à disposição do Executivo pra andar de mãos dadas quando a ação for beneficiar a população”, garantiu o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Elias Ferreira.

Darci Lermen ressaltou que é meta do governo efetuar a regularização fundiária de toda Parauapebas, o que dará tranquilidade à população e promoverá o desenvolvimento do município. “Mesmo com todas as dificuldades, as coisas estão acontecendo. Esse é um compromisso nosso: tentar amenizar o sofrimento das pessoas. Nós estamos trabalhando em várias outras frentes para podermos entregar muitos títulos até o final do mandato. Queremos legalizar grande parte da cidade”, afirmou o prefeito.

Texto: Rayssa Pajeú

Fotos: Bruno Cecim

Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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