Programa garante maior proteção às mulheres vítimas da violência doméstica

Parauapebas se prepara para receber a Patrulha Maria da Penha. A pedido da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), a Coordenação Estadual de Política para Mulheres solicitou ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) o início dos primeiros diálogos para a implantação do programa no município. 

Com a presença do prefeito Darci Lermen, a primeira reunião foi na terça-feira, 10, no fórum da cidade, entre representantes do TJPA, Ministério Público, Defensoria Pública de Parauapebas, secretarias municipais da Mulher (Semmu) e de Segurança Institucional (Semsi), OAB Mulher, polícias civil e militar. Eles assinaram uma minuta, que vai constar no termo de cooperação técnica a ser assinado posteriormente para garantir a execução do programa em Parauapebas.

Aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional, a Patrulha Maria da Penha foi criada para garantir que mulheres vítimas da violência doméstica se mantenham protegidas de seus agressores. Para isso, policiais fazem visitas periódicas às vítimas para checar se as medidas protetivas, fixadas pela Justiça, estão sendo cumpridas.

Em Parauapebas, a patrulha será formada por dez policiais militares e dez guardas municipais. E terá apoio técnico da OAB Mulher e da Semmu, por meio da rede de atendimento à mulher. A equipe receberá capacitação e equipamentos necessários para atuação. 

Para a titular da Semmu, Ângela Pereira, esse é mais um avanço para o município. “Parauapebas já conta com a Secretaria da Mulher e com uma rede de atendimento que garante a elas assistência social, psicológica e encaminhamento jurídico. A pouco menos de um mês para 7 de agosto, data em que é celebrada a instituição da Lei Maria da Penha, recebemos a patrulha  como um presente. É mais uma vitória para as parauapebenses e para toda sociedade”, afirmou a secretária.   

Coordenador do projeto em Parauapebas, o juiz da 2ª Vara Criminal do município, Ramiro Gomes, comemorou a iniciativa do TJPA. “A cidade de Parauapebas, através da prefeitura, mostrou muito interesse em abraçar esse projeto. Vai ser um trabalho de colaboração, de cooperação. Nós vamos trabalhar em conjunto na cidade, para tentar, na medida do possível, erradicar essa situação de violência que a mulher se insere no meio social”, assegurou o magistrado.

A juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar de Belém, Rubilene Rosário, esclareceu que a Lei Maria da Penha não previu fiscalização às medidas protetivas de urgência à mulher. O agressor, por exemplo, precisa se manter distante da vítima e dos familiares dela, mas na lei não havia qualquer dispositivo que assegurasse esse afastamento do agressor, portanto a mulher mantinha-se em risco.

“O projeto vem fechar essa lacuna da lei. A Patrulha Maria da Penha é uma iniciativa do TJPA, por meio do desembargador Ricardo Nunes, por intermédio da coordenação do desembargador Ronaldo Vale, dos macrodesafios na área criminal, que é uma das ações do Conselho Nacional de Justiça”, disse Rubilene Rosário. 

O prefeito Darci Lermen considera que a parceria entre os órgãos é essencial para a efetividade da patrulha. “Nós já criamos a Semmu no passado, dotamos a scretaria de condições para acompanhar as mulheres que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social e agora estamos construindo elementos de combate mais forte, mais agudo, para que essa violência possa ser extirpada, para que não haja violência contra nossas companheiras”, frisou o prefeito. 

Texto: Rayssa Pajeú

Fotos: Piedade Ferreira

Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

{gallery}/Fotos2018/SEMMU/PATRULHAMARIADAPENHA{/gallery}