Com o objetivo de garantir uma melhor organização, monitoramento e transparência na efetivação dos benefícios eventuais, a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), por meio da Gestão de Benefícios Eventuais e da Diretoria Técnica, realizou a construção do Plano de Ação 2018 e apresentação do fluxo de cada benefício eventual ofertado pela secretaria.
Com a participação das coordenações dos diversos setores que compõem a Semas, bem como as equipes técnicas de referência, a coordenadora de benefícios eventuais, Aline Lemos, destacou que um dos principais objetivos do plano de ação é garantir os direitos assegurados pela Lei nº 8.742/93 – a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) -, em seu artigo 22, e pela Resolução nº 15/2014 do Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas (Comasp), alterado pela Resolução nº 02/2018, que trata da concessão dos benefícios eventuais.
Hoje, a Semas disponibiliza aos usuários os benefícios eventuais em forma de auxílio funeral, transporte, financeiro, alimentação e natalidade. Com exceção do auxílio funeral, liberado somente após análise da equipe técnica local, os demais benefícios são adquiridos através das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), abrigos e ainda pela equipe técnica local.
Auxílio Funeral
O benefício é destinado a atender as necessidades da família após a morte de um de seus membros. Além da urna funeral, podem ser fornecidos ainda, quando necessário, serviços de translado (até 500 quilômetros considerando ida e volta), embalsamento/tanatopraxia e velório.
- Documentos necessários: RG e CPF do requerente e falecido, Declaração de Óbito, relatório social e requerimento.
- Local de solicitação do benefício: Equipe Técnica Local (rua E, 669 – bairro Cidade Nova).
- Contato: (94) 99909-4500.
- Horário de Funcionamento: 8h às 20h
Auxílio Transporte
- Documentos necessários: memorando, relatório social, requerimento, 02 (duas) cópias legíveis do RG e CPF do requerente.
- Local de solicitação do benefício: Cras, Creas e abrigos.
Auxílio Financeiro
- Documentos necessários: memorando, relatório social, requerimento, documento que justifique tal solicitação (ex: conta de água/energia, documento de propriedade do imóvel), 02 (duas) cópias legíveis do RG e CPF do requerente.
- Local de solicitação do benefício: Cras, Creas e abrigos.
Auxílio Alimentação
- Documentos necessários: memorando, relatório social, requerimento, Laudo de Avaliação Nutricional, 02 (duas) cópias legíveis do RG, CPF do requerente e declaração de recebimento do benefício assinada pelo usuário.
- Local de solicitação do benefício: Cras, Creas e abrigos.
Auxílio Natalidade
- Documentos necessários: memorando, relatório social, requerimento, 02 (duas) cópias legíveis do RG, CPF do requerente e declaração de recebimento do benefício assinada pelo usuário.
- Local de solicitação do benefício: Cras, Creas e abrigos.
UNIDADES DO CRAS E SUAS ÁREAS DE ABRANGÊNCIAS
Para ter acesso a um benefício eventual, o usuário do Sistema Único de Assistência Social (Suas) deverá fazer a solicitação encaminhando-se à unidade correspondente ao seu endereço. Abaixo, estão descritas as unidades ligadas à Semas, suas áreas de abrangência, endereços e contatos.
Cras da Paz
- Área de Abrangência: bairro da Paz, Guanabara, Caetanópolis, Jardim América I e II, Morada Nova, Parque São Luís I e II, Panorama, Parque das Nações, Residencial Bela Vista, P. São Lucas I e II, Frigorífico Frigovan, Res. Jardim Eldorado, Raio de Sol, Jardim Planalto, Bom Jesus, Califórnia, Casa Branca, Talismã e Brasília.
- Endereço: Rua Santa Maria, Quadra 07, bairro Jardim América II.
- Contato: (94) 3356-1117.
Cras Rio Verde
- Área de Abrangência: bairro Rio Verde, Nova Vida I e II, Bela Vista, Liberdade I e II, Montes Claros, União, São José, Maranhão I e II e Nova Esperança.
- Endereço: Rua 10 de Maio, Quadra Especial.
- Contato: (94) 3346-7266
Cras Minérios
- Área de Abrangência: bairro dos Minérios, Polo Moveleiro, Cidade Jardim, Alto Bonito, Vila Nova e Alto Boa Vista.
- Endereço: Rua 24, Quadra Especial – Lote Especial – Bairro dos Minérios
- Contato: (94) 3352-1227
Equipe Volante/Cras Minérios
- Área de Abrangência: Jardim Ipiranga, Jardim Tropical I e II e Vale do Sol.
- Endereço: rua C, 15 – Quadra 84 – Lote 07 – Tropical II
- Contato: (94) 3352-1227
Cras Altamira
- Área de Abrangência: Altamira, Betânia, Novo Horizonte, Populares I e II, Vila Rica, Jardim Canadá I e II, Nova Vitória, áreas de ocupação (Morro Céu Azul) e Residencial Ipê.
- Endereço: Rua Bartolomeu, Quadra Especial – Bairro Betânia
- Contato: (94) 3346-8228
Equipe Técnica Local
- Área de Abrangência: Bairros sem coberturas e zona rural
- Endereço: Rua E, 669 – Bairro Cidade Nova.
- Contato: (94) 3346-8224.
Texto e foto: Antonio Fernandes | Semas
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP