As escolas privadas instaladas em Parauapebas receberam em 23 de novembro notificação do Procon para justificarem reajuste em mensalidades e material escolar para o ano letivo de 2018. O órgão, por meio de documento, solicitou das instituições demonstrativos de gastos com salários de funcionários, impostos, inflação, custeio de espaço físico e serviços da instituição, estrutura funcional, investimentos e inadimplência.
Pelo menos, 29 escolas receberam a notificação. Algumas já entregaram a justificativa, enquanto outras solicitaram prorrogação do prazo, ficando a cargo do Procon analisar a planilha de custos das instituições e realizar novas notificações, caso seja detectada alguma irregularidade.
O procedimento é inédito no município e o objetivo é coibir práticas abusivas que por ventura possam ser praticadas por instituições do segmento. O mesmo serve para a lista de materiais escolar. Pais ou responsáveis não podem ser obrigados ao pagamento de material de uso coletivo dos alunos ou instituição, conforme determina o parágrafo 7º do artigo 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, como resma de ofício, papel higiênico e sabonete, por exemplo.
A lei prevê também que os reajustes de mensalidade não podem ser realizados em menos de um ano para o ensino pré-escolar fundamental, médio e superior, salvo em casos no ensino superior quando a vigência do contrato poderá ser fixada semestralmente.
Para Joelson Leite, coordenador de fiscalização do Procon, os pais devem estar em alerta sempre que analisarem as condições e preços cobrados pelas instituições de ensino: “Os pais e responsáveis ao realizarem a matrícula em escolas particulares devem observar com atenção o perfil da instituição de ensino escolhida, seu projeto pedagógico, o valor das mensalidades, a legalidade de seu reajuste e, por fim, a lista de material escolar solicitada que muitas vezes extrapola aquilo que é permitido por lei”, alertou o coordenador.
O Procon de Parauapebas funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, e está disponível para receber pais e responsáveis com dúvidas sobre a lista de material escolar e período de matrícula. Este ano o órgão registrou reclamações sobre o assunto.
Texto: Jéssica Diniz
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP