Caravanas de todos os municípios minerários já estão em Brasília para acompanhar votação da MP que aumenta compensação pela exploração de minério

O Congresso Nacional vai amanhecer esta terça-feira, 21, cercado de manifestantes provenientes dos municípios minerários do País, que seguiram em dezenas de ônibus para a capital federal. À frente do movimento, Minas Gerais e Pará, mais especificamente o município de Parauapebas, que possui a maior jazida de ferro do Brasil e que há três décadas está na luta para aumentar e tornar justa a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem).

Da chamada capital do minério, seguiram o prefeito Darci Lermen, o vice-prefeito Sérgio Balduíno, secretários municipais e quase todos os vereadores. Movimento em Brasília e nos municípios. Em Parauapebas, a mobilização será no estacionamento perto da portaria de Carajás, a partir das 8 horas.

Para que todos os servidores municipais possam participar da mobilização, o prefeito Darci Lermen decretou ponto facultativo já que a ideia é que a permanência no local se prolongue por todo o dia até uma definição sobre a votação, que poderá ser acompanhada no telão que será colocado no estacionamento.

“Não é para folgar, é para ir para a luta. Esse é um momento histórico para os municípios. O prefeito passa; a Cfem fica”, enfatizou Darci Lermen, para afirmar que a mobilização será pacífica. “É para dizer: olhem, estamos aqui, queremos ser vistos. É para mostrarmos que estamos vivos e que precisamos que seja votada esta medida provisória”, disse ele na sexta-feira, 17, em coletiva à Imprensa, da qual participaram o presidente da Câmara Municipal, vereador Elias Ferreira, e a procuradora fiscal de Parauapebas, Quésia Lustosa.

A medida provisória a qual se referiu o prefeito é a de nº 789, que eleva de 2% para 4% a Cfem, com mais um diferencial: o cálculo passa a ser pelo valor bruto do minério de ferro e não mais sobre o líquido, como é atualmente. Um percentual considerado equilibrado e justo, que nem de longe causará prejuízo às mineradoras e ainda irá compensar os municípios com mais recursos para obras e serviços.

A Medida Provisória nº 789 precisa ser votada e aprovada até o final deste mês pelo Congresso juntamente com outras duas MPs – as de números 790 e 791. A primeira altera o Código da Mineração e, a segunda, cria a Agência Nacional de Mineração (ANM). Caso não sejam votadas este mês, as matérias perderão efeito.

Pela MP 789, serão compensados, inclusive, os municípios que não têm jazidas de minério, mas que de alguma forma são impactados pela exploração, como terem que se adequar a uma estrada de ferro para escoamento da produção.

QUEDA DE BRAÇO

Na coletiva, Darci Lermen disse estar otimista quanto à aprovação da MP 789 em que pese as informações de que a Vale tem se articulado junto aos congressistas para a matéria ser derrubada. O prefeito considera normal e parte do processo a articulação da mineradora, mas critica a indisposição da empresa em não aceitar o aumento da Cfem, que é uma das mais baixas do planeta, frente a lucros anuais bilionários.

Dados da Comissão para Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal e da Procuradoria Fiscal de Parauapebas mostram que a receita líquida da Vale, de 2004 até o terceiro trimestre deste ano, foi de aproximadamente US$ 456,1 bilhões.

Nesse mesmo período, até agosto deste ano, Parauapebas assegurou à Vale uma venda de R$ 167,4 bilhões. Em treze anos, a compensação recebida pelo município foi de R$ 2,9 bilhões, ainda não pagos integralmente pela Vale. Este mês, dos R$ 35 milhões que deveriam ter sido recolhidos para Parauapebas foram pagos apenas R$ 15 milhões.

CRIAÇÃO DE FUNDO

Com o aumento da alíquota para 4% do valor bruto do ferro, a Cfem de Parauapebas saltará de cerca de R$ 4,6 bilhões para R$ 9,2 bilhões. Caso a MP 789 seja aprovada, Darci Lermen pensa em criar um fundo, para gerenciar os recursos da compensação. “A Cfem tem que financiar o futuro de Parauapebas”, defende o prefeito.

Texto: Hanny Amoras
Fotos: Arquivo Ascom e Amig
Assessoria de Comunicação – Ascom | PMP

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