Acidente de trabalho é definido como um evento não programado que ocorre no exercício das atividades laborais ou em decorrência destas, resultando em danos à integridade física, mental ou emocional do trabalhador.

Nos termos do art. 19 da Lei Federal nº 8.213/1991, considera-se acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa, de empregador doméstico ou no exercício das atividades dos segurados, ocasionando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte ou na perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade laborativa.

Acidente típico: evento que ocorre no exercício direto da atividade profissional, no ambiente de trabalho ou fora dele, quando o trabalhador estiver a serviço da instituição.

Acidente de trajeto: aquele ocorrido no percurso habitual entre a residência e o local de trabalho, ou vice-versa, independentemente do meio de transporte utilizado, desde que não haja desvio ou interrupção por motivo pessoal.

Doença ocupacional: equiparada a acidente de trabalho pela legislação previdenciária, compreende as doenças profissionais e do trabalho, desenvolvidas em função das condições ou da natureza das atividades exercidas, sendo diretamente relacionadas ao ambiente ou à organização do trabalho.

Em caso de ocorrência de acidente de trabalho, o servidor deverá buscar atendimento médico de forma imediata, informando expressamente tratar-se de evento relacionado ao trabalho. Na sequência, deverá comunicar o fato à sua chefia imediata, para adoção das providências administrativas cabíveis.

Compete ao Departamento de Pessoal (DP) da Unidade Administrativa de lotação do servidor acidentado proceder ao preenchimento do formulário Registro Interno de Acidente/Doença do Trabalho (RIADT), bem como providenciar a instrução do processo com a documentação pertinente, conforme a natureza do evento:

Ressalta-se que a correta e completa instrução documental é indispensável para a caracterização do nexo entre o evento e as atividades laborais, bem como para a adoção das medidas legais e administrativas pertinentes.

Atividades ou operações insalubres são aquelas que, em razão de sua natureza, condições ou métodos de execução, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, em níveis superiores aos limites de tolerância estabelecidos, considerando-se a natureza e a intensidade do agente, bem como o tempo de exposição.

Destaca-se que a caracterização e a classificação do grau de insalubridade devem ser realizadas por meio de avaliação técnica especializada, considerando os critérios legais e normativos aplicáveis.

O servidor que exerça suas atividades de forma habitual em ambiente potencialmente insalubre deverá formalizar solicitação por meio do Formulário de Requerimento de Serviços em Segurança e Saúde Ocupacional, no qual deverá descrever, de maneira clara e detalhada, as condições e características do seu ambiente de trabalho.

Compete à chefia imediata proceder à análise do formulário, conferindo as informações prestadas e validando a veracidade dos dados declarados pelo servidor. Após essa validação, o documento deverá ser encaminhado ao Departamento de Serviços Especializados em Segurança e Saúde Ocupacional (DESSO) para as providências cabíveis.

O DESSO realizará avaliação técnica in loco no posto de trabalho do servidor, com o objetivo de analisar as condições ambientais e identificar a eventual exposição a agentes nocivos conforme as exigências da Norma Regulamentadora (NR) 15. Com base nessa avaliação, será emitido parecer técnico conclusivo quanto ao direito ao adicional de insalubridade, bem como à definição do respectivo grau (mínimo, médio ou máximo) e percentual aplicável, conforme a legislação vigente.

A periculosidade refere-se às atividades ou operações que, por sua natureza ou métodos de trabalho, exponham o trabalhador a risco acentuado, em razão da possibilidade de ocorrência de acidentes graves ou fatais.

São consideradas atividades ou operações perigosas as enumeradas na Norma Regulamentadora (NR) 16.

O servidor que exerça atividades ou operações deverá formalizar solicitação por meio do Formulário de Requerimento de Serviços em Segurança e Saúde Ocupacional, no qual deverá descrever, de maneira clara e detalhada, as condições e características do seu ambiente de trabalho.

Compete à chefia imediata proceder à análise do formulário, conferindo as informações prestadas e validando a veracidade dos dados declarados pelo servidor. Após essa validação, o documento deverá ser encaminhado ao Departamento de Serviços Especializados em Segurança e Saúde Ocupacional (DESSO) para as providências cabíveis.

Após o recebimento da solicitação, o Departamento de Serviços Especializados em Segurança e Saúde Ocupacional (DESSO) realizará avaliação técnica in loco no posto de trabalho, com a finalidade de analisar as condições operacionais e verificar a existência de exposição a situações de risco acentuado, conforme critérios estabelecidos na NR 16.

Com base na inspeção técnica, será elaborado parecer técnico conclusivo, no qual será definido se a atividade desempenhada pelo servidor caracteriza condição de periculosidade. Em caso de enquadramento, será indicado o direito ao adicional de periculosidade, correspondente ao percentual previsto na legislação vigente.

É o documento obrigatório que registra o histórico laboral do trabalhador, detalhando atividades e exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos). Essencial para comprovar direito à aposentadoria especial ou conversão de tempo especial em comum junto ao INSS.

O servidor que necessitar da emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá formalizar a solicitação junto ao Departamento de Pessoal da SEMAD (DP/SEMAD), por meio do preenchimento do Formulário de Requerimento de Serviços em Segurança e Saúde Ocupacional, com a devida marcação do campo correspondente ao PPP.

Deverão ser anexadas ao requerimento cópias dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF), a fim de viabilizar a correta instrução e análise do processo administrativo.

O Departamento de Pessoal da SEMAD (DP/SEMAD) deverá iniciar o processo mediante a anexação de cópia da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) e do Extrato do NIS do respectivo servidor. Após a devida conferência documental, o processo deverá ser encaminhado ao Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional, para adoção das providências técnicas cabíveis.

É o Procedimento obrigatório, instituído no âmbito da Prefeitura Municipal de Parauapebas, que determina a realização de vistoria técnica prévia, conduzida pelo Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional, em todos os imóveis destinados à locação pela Administração Pública.

A vistoria tem como objetivo avaliar as condições de segurança da edificação, com ênfase no atendimento às normas vigentes de prevenção e combate a incêndio, incluindo a verificação de sistemas de proteção, equipamentos de segurança, sinalização de emergência, rotas de fuga, acessibilidade e demais requisitos técnicos aplicáveis.

O laudo técnico emitido pelo DESSO deverá atestar a conformidade ou não do imóvel com as exigências legais e normativas, podendo indicar adequações necessárias. A emissão de parecer favorável constitui requisito indispensável para a formalização do contrato de locação, sendo vedada a contratação de imóveis que não atendam às condições mínimas de segurança estabelecidas.

O Laudo de Vistoria de Imóvel deverá ser solicitado através de envio de ofício ao Departamento Especializado em Segurança e Saúde Ocupacional – DESSO.