Mudanças entram em vigor a partir de 30 de setembro e ampliam possibilidades de emissão e controle eletrônico de receitas
A Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas iniciou, nesta terça-feira, 29, uma série de visitas de orientação às farmácias do município sobre a nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). As mudanças começam a ser implementadas a partir desta quarta-feira, 30, e ocorrerão de forma gradual, com novas funcionalidades para emissão e controle eletrônico de receitas.
A iniciativa tem como objetivo orientar os estabelecimentos sobre os procedimentos necessários para a adequação ao novo sistema e esclarecer dúvidas de farmacêuticos e demais profissionais envolvidos na dispensação de medicamentos.
De acordo com as informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das Notificações de Receita, incluindo as de cor azul e amarela, que até então eram emitidas somente em papel.
A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipos de receituários, como as Receitas de Controle Especial e as Receitas Sujeitas à Retenção, incluindo receitas de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1.
As receitas em papel, no entanto, continuam válidas e poderão seguir sendo utilizadas, conforme as regras específicas aplicáveis a cada tipo de receita.
O farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde, Alberto Santos, explica que a atualização do sistema representa um avanço no processo de validação e controle dos receituários, especialmente para medicamentos sujeitos a controle especial.
“A iniciativa vem para atualizar o Sistema Nacional de Controle de Receituários. Na hora em que o dispensador (farmacêutico) fizer a dispensação, ele terá a segurança de que aquele receituário foi devidamente validado. Posteriormente, a farmácia também poderá receber e validar esse processo”, explicou Alberto.
Segundo o farmacêutico, a mudança também acompanha a expansão dos atendimentos médicos realizados de forma remota e da utilização de documentos eletrônicos.
“Hoje você pode ter uma telemedicina, em que o médico pode prescrever o medicamento e o paciente recebe o receituário por meio eletrônico. Ele poderá procurar uma farmácia devidamente autorizada e realizar a dispensação”, destacou.
Durante o período inicial de implantação, a Vigilância Sanitária atua principalmente na orientação dos estabelecimentos. O prazo para adequação das farmácias segue até 29 de outubro de 2026.
Para o farmacêutico Alex Douglas, a presença da Vigilância Sanitária nas farmácias contribui para esclarecer dúvidas e oferece mais segurança aos profissionais durante o período de transição.
“Essa visita ajuda a trazer esclarecimentos e deixa a gente mais seguro, sabendo que estamos tendo apoio e que teremos com quem contar caso surja alguma dúvida. Isso também facilita a explicação aos nossos pacientes sobre as alterações que vão aparecer com o tempo, porque tudo é um processo”, afirmou.
O profissional também destacou a importância do material disponibilizado durante a orientação.
“É muito importante. Acho que é necessário e é muito bom que esteja acontecendo essa cobertura, que tenham vindo aqui, visitado a gente e explicado. Foi muito bem explicado. Estou com o meu guia agora para seguir direitinho”, enfatizou.
Digitalização pode reduzir problemas com receitas físicas
A farmacêutica Nayara Moraes avalia que a mudança para processos eletrônicos pode contribuir para modernizar a rotina dos estabelecimentos e reduzir dificuldades relacionadas ao preenchimento e à conservação dos receituários em papel.
“Para nós, farmacêuticos, é uma coisa boa até para sairmos um pouco daquele padrão antigo de armazenar várias caixas por data e por classe. Acho que isso vem para agregar, contribuir e somar para a nossa classe”, afirmou.
Segundo Nayara, no atendimento cotidiano, são frequentes situações como divergências de informações, rasuras, riscos ou até mesmo receitas danificadas.
“A gente que está no balcão encontra muitas divergências: receitas rasuradas, riscadas ou que chegam rasgadas. Então, uma solução eletrônica, em um momento em que tudo está cada vez mais digital e virtual, vem para somar e melhorar”, explicou.
A farmacêutica também ressaltou que a digitalização pode facilitar a comunicação com os pacientes, principalmente nos casos em que o estabelecimento precisa recusar a dispensação de um medicamento por problemas no receituário.
“A gente que lida com o físico precisa dizer não e explicar por que aquilo não pode ser dispensado. Às vezes fica um pouco chato e o cliente não aceita ou não entende. Então, acredito que será uma mudança positiva para dentro da farmácia e da drogaria”, completou.
A nova etapa do SNCR prevê uma transição gradual para os diferentes tipos de receituários. Durante esse período, a Vigilância Sanitária de Parauapebas reforça a importância de que os estabelecimentos busquem informações, realizem as adequações necessárias e acompanhem as orientações oficiais.
Texto e fotos: Deca Reis
Assessoria de Comunicação PMP/2026