Análise realizada pelo Departamento de Arrecadação Municipal assegura que a transferência de imóveis ocorra com transparência, segurança jurídica e justiça tributária.
A regularização da transferência de imóveis é uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica tanto para compradores quanto para vendedores. Por isso, a Prefeitura de Parauapebas, por meio do Departamento de Arrecadação Municipal (DAM), destaca a importância do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tributo que formaliza a mudança de propriedade e contribui para o desenvolvimento do município. O ITBI é um imposto municipal cobrado sempre que há a transferência de um imóvel entre pessoas vivas. Após o pagamento do tributo, o contribuinte pode dar continuidade ao processo de registro da propriedade em cartório, tornando a transação oficialmente reconhecida perante a lei.
Todo o processo de cobrança e análise do ITBI segue as normas estabelecidas pela Lei Complementar nº 023/2020, que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas. A legislação passou por atualizações posteriores, incluindo as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 028/2022, garantindo o aperfeiçoamento dos procedimentos sem alterar a estrutura principal que rege o imposto no município.
Os recursos obtidos por meio desse tributo contribuem para o financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e demais investimentos que beneficiam diretamente a população.
Para garantir que o processo ocorra de forma justa e transparente, o DAM realiza a análise individual de cada solicitação. Os processos que apresentam valores compatíveis com a realidade do mercado imobiliário seguem normalmente e são concluídos dentro dos prazos estabelecidos.
Em situações em que há divergência significativa entre o valor declarado pelo contribuinte e o valor de mercado do imóvel, é necessária uma avaliação mais detalhada. O procedimento busca assegurar o correto enquadramento tributário da operação, evitando distorções e garantindo o cumprimento da legislação vigente.
Segundo a equipe técnica do DAM, esse cuidado protege tanto o contribuinte quanto o município, promovendo maior transparência, segurança jurídica e justiça fiscal em todas as etapas da transferência imobiliária.
Para o prefeito Aurélio Goiano, o trabalho realizado pelo Departamento de Arrecadação Municipal fortalece a confiança da população nos serviços públicos e garante mais segurança para quem investe no município.
“Quando uma família compra um imóvel, ela está realizando um sonho e construindo um patrimônio. Por isso, é fundamental que todo o processo aconteça com segurança e transparência. Nosso papel é garantir que o cidadão tenha tranquilidade durante essa etapa, sabendo que tudo está sendo conduzido de forma correta e justa. Além disso, os recursos arrecadados retornam para a população em forma de obras, melhorias e serviços que ajudam a transformar a vida das pessoas e a desenvolver Parauapebas”, destaca o prefeito Aurélio Goiano.
A gestão municipal mantém o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito ao cidadão, trabalhando para que todos os processos sejam conduzidos com agilidade, segurança e observância à legislação, assegurando direitos e fortalecendo o desenvolvimento do município.
Texto: Ana Freitas
Assessoria de Comunicação/PMP 2026