Etapa decisiva do processo eleitoral do CMDM garante maior participação da sociedade civil no biênio 2026–2027.

A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), prorrogou o prazo de inscrição das entidades da sociedade civil interessadas em participar da eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) para o biênio 2026/2027. A decisão está prevista no Decreto nº 409, de 3 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Município.

Com a prorrogação, as inscrições poderão ser realizadas até o dia 13 de fevereiro de 2026, 8h às 17h, no prédio da Semmu, rua Rio Dourado, S/N, bairro Beira Rio – Complexo Semob, assegurando maior publicidade, transparência e ampliando as oportunidades de participação das organizações sociais no processo eleitoral. A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a democracia participativa e com o fortalecimento do controle social das políticas públicas voltadas às mulheres.

O novo cronograma estabelece que a análise das inscrições ocorrerá entre os dias 23 e 27 de fevereiro, com divulgação do resultado preliminar em 3 de março, prazo para interposição de recursos nos dias quatro e cinco, resultado final em 10 de março e a eleição marcada para 12 de abril de 2026. As entidades que já efetuaram a inscrição estão dispensadas de novo procedimento, podendo apenas complementar a documentação, se necessário.

Para a secretária municipal da Mulher, Beatriz Ramos, a prorrogação do prazo representa um avanço significativo na construção de políticas públicas mais inclusivas.

“Garantir mais tempo para as inscrições é assegurar que mais entidades participem desse processo democrático. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é um espaço fundamental de diálogo, escuta e fortalecimento das políticas que promovem a equidade, o respeito e a proteção dos direitos das mulheres em Parauapebas”, destacou.

A Prefeitura de Parauapebas e a Semmu reforçam que o fortalecimento dos conselhos municipais é essencial para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e alinhadas às reais necessidades da sociedade, especialmente no que diz respeito à promoção e à defesa dos direitos das mulheres.

Texto: Ana Freitas

Assessoria de Comunicação/PMP 2026