O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parauapebas (CMDPIP) lançou o edital de chamamento público nº 001/2025, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar termo de fomento para execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa no município.

A iniciativa utiliza recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e marca um avanço na política pública local, ampliando a rede de proteção e fortalecendo ações que garantem dignidade, inclusão social e envelhecimento saudável para esse público. O edital prevê o investimento total de R$ 1,4 milhão, que será distribuído entre os projetos selecionados. Cada OSC poderá concorrer com até dois projetos, desde que em áreas diferentes, com limite máximo de R$ 200 mil por entidade.

As propostas devem contemplar ações voltadas exclusivamente às pessoas idosas, alinhadas às diretrizes do CMDPIP e às necessidades do município, que atualmente registra mais de 14 mil idosos (IBGE/2022) e observa o aumento da longevidade aliado ao desafio de garantir políticas públicas eficazes e integradas.

Critérios e participação

Poderão participar OSCs sem fins lucrativos que estejam:
Regularmente constituídas há pelo menos um ano;
Inscritas no CMDPIP e no SISPPAR;
Com objetivos estatutários compatíveis com a defesa dos direitos da pessoa idosa;
Adimplentes com as obrigações legais.

A seleção considerará critérios técnicos como experiência da entidade, adequação da proposta ao Termo de Referência, metas, planejamento, viabilidade orçamentária e alinhamento com as diretrizes do FMDPI.

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Texto: Morgana Albuquerque
Assessoria de Comunicação/PMP – 2025