Ao todo, 26 organizações foram consideradas aptas e elegíveis para integrar o evento, sendo 19 entidades civis e 7 movimentos populares. Entre elas estão associações esportivas, sindicatos, institutos de desenvolvimento social e grupos comunitários que atuam diretamente com educação, cultura, agricultura familiar e direitos sociais.
Até amanhã, 12, as 30 entidades que tiveram suas inscrições indeferidas por não atenderem aos critérios estabelecidos no artigo 21 do Regimento Interno da conferência poderão apresentar recurso. Os motivos variam entre ausência de documentação, incompatibilidade com os objetivos do evento e descumprimento de requisitos formais.
Enuylson Belém, vice-presidente da Comissão de Cadastro da Sehab reforça: “Existem situações passíveis de correção, nas quais a entidade poderá regularizar a situação. Contudo, há casos em que a correção não é possível, como a ausência do tempo mínimo de dois anos de existência do estatuto, ou a impossibilidade de apresentar a documentação dentro do prazo estabelecido. Um exemplo disso é a ausência da alta direção, situação que impede a regularização”, explica.
A VII Conferência Municipal de Habitação é um espaço de construção coletiva de políticas públicas voltadas ao direito à moradia digna. A participação das entidades da sociedade civil é fundamental para garantir representatividade e fortalecer o controle social sobre os investimentos e ações do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social.
Confira a lista de entidades no Comunicado abaixo:
Prazo para recurso
As entidades que tiveram suas inscrições indeferidas poderão apresentar recurso nos dias 11 e 12 de novembro, das 8h às 13h, diretamente na sede do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, localizada na Rua 70, Quadra 82, Lote 05 – Jardim Canadá, em frente ao SAMU.
A Comissão de Cadastro analisará os recursos e divulgará a decisão final no dia 19 de novembro de 2025.
Assessoria de Comunicação/PMP 2025