A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e do Fundo Municipal de Saúde, publicou nesta segunda-feira (15), em edição extra do Diário Oficial do Município, o Edital nº 001/2025, que estabelece o Chamamento Público para qualificação e requalificação de Organizações Sociais (OSs) na área da saúde.

O objetivo é habilitar entidades sem fins lucrativos para firmar futuros contratos de gestão, permitindo que atuem na execução, gerenciamento e operacionalização de unidades, ações e serviços de saúde do município, conforme legislação vigente.

Cronograma

• Publicação do Edital: 15/09/2025 (edição extra)
• Período para apresentação de requerimentos e documentos: 16/09 a 30/09/2025
• Análise técnica e parecer da Central de Licitações e Contratos (CLC): 01/10 a 14/10/2025
• Análise da Secretaria de Saúde e decisão provisória: 15/10 a 21/10/2025
• Resultado provisório: 23/10/2025
• Prazo para recursos: 23/10 a 29/10/2025
• Decisão final: até 12/11/2025
• Publicação do resultado e decreto de qualificação: 14/11/2025

Documentação exigida

As entidades interessadas deverão protocolar envelope lacrado contendo requerimento de qualificação e os documentos exigidos no edital, como:

• Estatuto Social atualizado e registrado em cartório;
• Ata de eleição da diretoria;
• RG e CPF dos responsáveis legais;
• Comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao FGTS;
• Declarações de atendimento às exigências legais;
• Comprovação de capacidade econômico-financeira e técnica;
• Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A análise será feita pela CLC e pela Secretaria Municipal de Saúde, podendo incluir visita in loco às sedes das entidades.

Compromisso com a saúde pública

O secretário municipal de Saúde, Luiz Antônio Mendes Veloso, destacou que a medida faz parte da política de fortalecimento da rede pública: “Esse chamamento é fundamental para garantir que as organizações sociais que atuam em gestão de saúde estejam devidamente qualificadas e aptas a contribuir com a gestão dos serviços de saúde. Nosso compromisso é ampliar o acesso, melhorar a qualidade do atendimento e assegurar que cada recurso investido traga benefícios diretos para a população”, afirmou.

Onde consultar o edital

O edital completo está disponível na edição extra do Diário Oficial de Parauapebas que foi publicada nesta segunda-feira (15).

Para mais informações e esclarecimentos, as entidades podem entrar em contato pelo e-mail: licitacao@parauapebas.pa.gov.br

Assessoria de Comunicação/PMP 2025