Conselho fortalece rede de proteção e abre inscrições para Organizações da Sociedade Civil executarem serviços de convivência e acolhimento de idosos

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Parauapebas (CMDPIP) realizou, nesta segunda-feira (25), reunião extraordinária para aprovar o Plano de Ação e de Aplicação dos Recursos do segundo semestre de 2025, além das Resoluções nº 006/2025 e nº 007/2025.

A Resolução nº 006/2025 trata da abertura de credenciamento/inscrição de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) voltado à pessoa idosa. Já a Resolução nº 007/2025 define critérios e procedimentos para OSCs interessadas em executar o Serviço de Acolhimento Institucional, na característica de Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

O objetivo do processo é identificar, mapear e organizar, em banco de dados do CMDPIP, as OSCs que já executam o SCFV e/ou ILPI no município, habilitando-as para futura celebração de Termo de Fomento ou Colaboração com o Conselho, conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei Municipal nº 5.574/2025 e a Resolução CNAS nº 109/2009.

Segundo o presidente do CMDPIP, Wendel Magalhães, a iniciativa reforça o compromisso do conselho com a valorização e a proteção da pessoa idosa. “Estamos dando um passo importante para ampliar a rede de atendimento em Parauapebas. Com essas resoluções e o chamamento público, fortalecemos parcerias com organizações da sociedade civil e garantimos que mais idosos tenham acesso a serviços de qualidade e dignidade”, destacou.

Prazos para inscrições

• SCFV: 29 de agosto a 5 de setembro de 2025
• ILPI: 29 de agosto a 11 de setembro de 2025
• Horário: das 8h às 12h, em dias úteis
• Local: Sede do CMDPIP – Rua E, nº 669, Bairro Cidade Nova (sede administrativa da SEMAS)

Os critérios, requisitos e documentos necessários para participação estão disponíveis nas Resoluções nº 006/2025 e nº 007/2025.

Na mesma reunião, o Conselho aprovou também a realização de chamamento público destinado às entidades não governamentais para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), reforçando a rede de proteção e ampliando o alcance das políticas públicas voltadas à população idosa.

O texto integral das Resoluções nº 006/2025 e nº 007/2025 pode ser acessado o documentos abaixo:

Texto: Ana Freitas

Assessoria de Comunicação/PMP 2025