Prefeitura cumpre decisão judicial e realiza reintegração de posse no entorno do Lago da Nova Carajás

Ação foi conduzida com apoio da Polícia Militar e de diversas secretarias municipais, garantindo atendimento social às famílias.

Nas primeiras horas desta sexta-feira (11), a Prefeitura de Parauapebas realizou uma ação de reintegração de posse no entorno do Lago da Nova Carajás. A operação, conduzida de forma integrada entre as secretarias municipais de Habitação (Sehab), Serviços Urbanos (Semurb), Assistência Social (Semas), Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), com apoio da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), foi realizada em cumprimento a uma decisão judicial e teve como prioridade a segurança e o respeito aos direitos das famílias envolvidas.

A reintegração foi movida pelo Ministério Público e acompanhada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), com a orientação expressa de que a desocupação ocorresse de forma humanitária, respeitando a dignidade das famílias envolvidas. A área, que possui 54.106,52 metros quadrados, foi desapropriada em 2022 para a construção de uma arena esportiva multiuso, mas vinha sendo ocupada irregularmente por mais de 80 famílias desde setembro de 2024.

Durante as semanas que antecederam a reintegração, equipes da fiscalização de urbanismo e assistentes sociais percorreram casa por casa, orientando os ocupantes e realizando cadastros sociais. A abordagem teve como foco a saída voluntária das famílias, dentro do prazo estipulado pela Justiça.

A secretária adjunta de Habitação, Imara Cravo, reforçou que a operação foi resultado de um processo cuidadoso e responsável. “Hoje concluímos com muita responsabilidade essa reintegração de posse, estamos cumprindo uma ordem judicial, já exarada no ano passado. A Procuradoria Geral já tinha ajuizado essa ação de reintegração para o retorno dessa área ao município. Estivemos antes na área, fizemos quatro rodadas de busca ativa das famílias em vulnerabilidade, destinamos essas pessoas a abrigos e ao aluguel social. Só após todo esse processo, pudemos de fato reintegrar a área”.

O Tenente-Coronel Allan Sullivan, comandante do Batalhão de Ações com Cães da Polícia Militar, liderou a operação de reintegração e ressaltou que toda a ação foi previamente planejada, sendo conduzida com foco no respeito e na dignidade dos ocupantes. “Esse processo já vem se desenrolando durante alguns meses. A Polícia Militar foi acionada e organizamos o planejamento da operação. Há cerca de duas semanas estamos no local fazendo reconhecimento e levantamento de informações, mais do que garantir a ordem, buscamos dar oportunidade para que as famílias tenham acesso aos benefícios oferecidos pelos órgãos públicos. Foram mobilizados cerca de 60 agentes de segurança pública, e felizmente, a ação transcorreu dentro da normalidade, sem nenhuma intercorrência”.

Já o secretário adjunto da Semsi, Eduardo dos Reis, ressaltou que a Polícia Militar foi responsável pela condução da ação, com a secretaria prestando apoio institucional. “Essa reintegração está sendo feita única e exclusivamente pela Polícia Militar. Tivemos uma decisão do juiz da Fazenda Pública para que reintegrasse a área ao município, e nós, da Secretaria de Segurança, estamos aqui apenas acompanhando”.

Para quem ainda tem dúvidas sobre o processo de reintegração de posse, a Secretaria Municipal de Habitação está disponível para atendimento no setor de cadastro, localizado na Avenida Cristo Rei, Nº 9, bairro Rio Verde. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.