Autorização para confecção de receituário e/ou Requerimento de receituário – SEMSA

Autorização para confecção de receituário e/ou Requerimento de receituário - SEMSA

Descrição do serviço

Disponibilização de autorização para confecção de blocos de receituários (B1, B2, C2) e distribuição de receituários (A e C3).

Quando solicitar este serviço

Conforme Necessidade.

Quem pode solicitar este serviço

Serviços de saúde (Clínicas, hospitais), Médicos, Médicos Veterinários e Odontólogos.

Requisitos para acessar ou solicitar este serviço

Conforme a lista de documentos necessários.

Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço

PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). APÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.

Formas de acessar ou solicitar o serviço

Presencial.

Local(is) de atendimento

SEMSA - Secretaria de Municipal de Saúde
Endereço: Rua E, nº 481, Cidade Nova, Parauapebas/PA - Piso térreo

Previsão do tempo de espera para atendimento

Imediato

Etapas de realização deste serviço

Presencial.

Como este serviço é executado

PARA CADASTRO (APENAS A PRIMEIRA VEZ): Ficha Cadastral (disponível na Vigilância sanitária); Cópia do Alvará Sanitário vigente; Documento original do Responsável técnico com foto legível; Comprovante de vínculo do Diretor Clínico com a Instituição; Cópia da Carteira do respectivo Conselho de Classe (CRM, CRO ou CRMV); Certidão de Regularidade Jurídica junto ao Conselho de Classe; Comprovante de endereço do Diretor Clínico; Comprovante de endereço da Instituição; Lista em papel timbrado da instituição contendo o nome de todos os profissionais autorizados a utilizar as receitas (nome completo e identificação do Concla, assinados pelo Diretor Clínico); Obs.: O cadastro para a solicitação da Talidomida (C3) é realizado pela Coordenação de Epidemiologia ao profissional médico (NÃO É DA INSTITUIÇÃO). APÓS O CADASTRO (SUBSEQUENTES RETIRADAS): Para a retirada de receituário A, é necessário trazer o carimbo da instituição cadastrada com os seguintes dados: Razão Social, CNPJ, endereço (logradouro, bairro, CEP, cidade e Estado) e telefone. Dimensões do carimbo 2,0 cm de altura x 3,5 cm de largura. Entrega ao diretor clínico: documento de identidade com foto; Entrega ao representante da instituição requerente: documento de identidade com foto e autorização por escrito do diretor clínico; Entrega de receituário C3 (Talidomida) é necessário o carimbo do médico solicitante.

Previsão do prazo para execução deste serviço

Conforme protocolo do serviço.

Como consultar andamento deste serviço

Presencial.

Prioridade

Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.

Base Legal

PORTARIA Nº 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 - Aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço

Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:

  • – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
  • – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
  • – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br