Avaliação Clínica para Detecção de Animais Portadores de Zoonoses (doenças transmitidas entre animais e pessoas) - SEMSA
Descrição do serviço
No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.
Quando solicitar este serviço
Conforme necessidade.
Quem pode solicitar este serviço
Cães e Gatos
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Sem pré-requisitos.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
RG e CPF do tutor do animal e carteira de Vacinação do animal se tiver.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Presencial
Local(is) de atendimento
UVZ – Unidade de Vigilância de Zoonoses Endereço: Rua D, nº 306, Cidade Nova, Parauapebas/PA.
Previsão do tempo de espera para atendimento
30 minutos a 2 horas, conforme ordem de chegada, respeitando as prioridades.
Etapas de realização deste serviço
Presencial.
Como este serviço é executado
No serviço de avaliação clínica os animais são examinados e realizado a coleta de material para análise laboratorial e o procedimento de eutanásia quando necessário, seguindo as determinações das Leis em vigor e se autorizado pelo responsável pelo animal. O tutor do animal é orientado sobre as medidas preventivas a serem realizadas para que ele não se contamine e para que o animal não dissemine a doença.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Conforme protocolo do serviço.
Como consultar andamento deste serviço
Presencial.
Prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei.
Base Legal
PORTARIA Nº 1.138, DE 23 DE MAIO DE 2014 Define as ações e os serviços de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública.
NOTA TÉCNICA Nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS Informa acerca de recomendações quanto à Lei N°14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres (0025402614).
LEI Nº 14.228, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br