Desconhece imóvel - DAM - SEFAZ
Descrição do serviço
Ocorre quando o contribuinte constata sua titularidade em um imóvel que desconhece.
Quando solicitar este serviço
Quando o contribuinte alega desconhecer o imóvel.
Quem pode solicitar este serviço
O contribuinte em que o imóvel encontra-se em seu nome
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Quando o imóvel não é de sua propriedade e/ou posse
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Requerimento devidamente preenchido
RG e CPF do solicitante
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Local(is) de atendimento
Os serviços online ficam disponíveis 24 horas por dia ao cidadão no link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Ou de forma presencial no Setor de Atendimento do Departamento de Arrecadação Municipal, situado à Rua F n.º 244, bairro União para mais esclarecimentos.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Demanda de atendimento imediato conforme acesso realizado no portal.
Etapas de realização deste serviço
Protocolar através da plataforma digital com toda documentação necessária através do endereço
eletrônico https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Análise do processo, diligência, in loco, quando necessário e/ou não suficiente a apresentação de documentos
Emissão do parecer
Como este serviço é executado
De forma eletrônica pelo site https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Previsão do prazo para execução deste serviço
Quinze dias úteis
Como consultar andamento deste serviço
Acessando o link https://parauapebas.desenvolvecidade.com.br/desenvolvecidade
Prioridade
Somente no atendimento presencial de acordo com os requisitos previstos em lei
Base Legal
Lei Complementar nº 23, de 30 de dezembro de 2020 (Regulamentada pelo Decreto nº 1799/2021), que institui o Código Tributário do Município de Parauapebas, Estado do Pará, e dá outras providências.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br