LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA - DESSO
Descrição do serviço
A Licença Por Motivo de Doença em Pessoas da Família é concedida ao servidor efetivo estável por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional. A Licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
Quando solicitar este serviço
Quando o servidor precisar se ausentar por motivo de doença de pessoa da família.
Quem pode solicitar este serviço
Servidor Estável.
Requisitos para acessar ou solicitar este serviço
Servidor Estável.
Documentos necessários para acessar ou solicitar este serviço
Preenchimento do Requerimento Geral do DESSO ( Requerimento disponível nos Departamentos Pessoais de cada secretaria).
Anexar atestado e/ou laudo do familiar .
RG e CPF do servidor e familiar.
Documento Oficial que comprove o vínculo familiar.
Formas de acessar ou solicitar o serviço
Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.
Local(is) de atendimento
Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves.
Contatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173
Horários de Atendimento: 8h às 14h.
Previsão do tempo de espera para atendimento
Não estimado.
Etapas de realização deste serviço
Requerer junto a chefia imediata, a qual protocolará na CTRH.
Como este serviço é executado
Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado?
Acesse o Portal da Ouvidoria, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/publico/PA/Parauapebas/Manifestacao/RegistrarManifestacao.
Previsão do prazo para execução deste serviço
Não estimado.
Como consultar andamento deste serviço
Endereço:Rua Tiradentes S/N, esquina com a Av. Tancredo Neves.
Contatos: 3356-1005/RAMAL 2169/ 2173
Horários de Atendimento: 8h às 14h.
Prioridade
Não há.
Base Legal
Lei Municipal nº 4.231/2002 e Decreto Municipal nº141/2003.
Você pode abrir uma manifestação sobre este serviço
Maneira oficial de manifestação é por meio da Ouvidoria Semsi:
- – Av. Karajá, Quadra 70, Lotes 01 a 08, bairro Parque dos Carajás II – 8h às 14h
- – Contatos: (94) 99183-8820 (WhatsApp) / 3346-8891
- – E-mail: ouvidoriasemsi@parauapebas.pa.gov.br