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Editais


ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-026SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS – através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório no 3/2019-026SEMOB, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, que tem como objeto a contratação de empresa para realização de serviço de concretagem de canteiros  existentes e assentamento de guias em trechos deteriorados na rodovia Faruk Salmen no município de Parauapebas no Estado do Pará. A Comissão Permanente de Licitação DECIDE, com base no Relatório Técnico, ora anexado aos autos deste processo:
DESCLASSIFICAR as empresas, por descumprirem o instrumento convocatório, conforme a seguir:
FM&A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME -  A empresa apresentou toda a sua proposta como Lucro presumido quando a mesma se encontra como optante pelo simples nacional desde 01/01/2018 descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
SAFAR SCHETTINO ENGENHARIA EIRELI - A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
DIONATHAS IRINEU – EIRELI - A empresa destacou em sua composição de BDI, de maneira equivocada, os tributos de CSLL e IRPJ, descumprindo assim o item 9.1.2.6 do edital.
JVX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI - A empresa apresentou toda a sua proposta como optante pelo simples nacional, mas apresentou sua planilha de encargos sociais como Lucro presumido na fl. 2782, descumprindo assim o item 9.1.3.1 do edital;
CONTEC SERVIÇOS DE CONSULT. TECNOLOGICA EIRELI –ME - A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
JM CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
RETI PRÉ-MOLDADOS E COMÉRCIO EIRELI -  A empresa, optante pelo simples nacional, não apresentou o PGDAS e descumpriu o item 9.1.6 do edital;
  1. N. S. BORGES CONSTRUÇÕES EIRELI - A empresa apresentou sua composição de BDI com tributação de Lucro presumido de maneira equivocada, uma vez que a mesma se encaixa como optante pelo simples nacional, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital;
H S CONTRUTORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME - A empresa, optante pelo simples nacional, não apresentou o PGDAS e descumpriu o item 9.1.6 do edital;
P F S OLIVEIRA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA – EPP - A empresa apresentou tributação equivocada em desconformidade com o PGDAS apresentado, descumprindo o item 9.1.3.1 do edital.
CLASSIFICAR as empresas, por preencherem os pré-requisitos estabelecidos pelo instrumento convocatório: EMPORIO A&C EIRELI com o valor total de R$ 624.601,75 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos); SPAÇO INCORPORAÇÕES E CONSTRUTORA LTDA -ME com o valor total de R$ 651.884,24 (seiscentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e quatro centavos);  P.H.D MATOS EIRELI com o valor total de R$ 680.443,63 (seiscentos e oitenta mil, quatrocentos e quarenta e três reais e sessenta e três centavos);  JAX LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA - ME com o valor total de R$ 681.791,68 (seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos); CONSTRUTORA SOARES LTDA com o valor total de R$ 721.867,21 (setecentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e um centavos); P H DE C OLIVEIRA SERVIÇOS EIRELI com o valor total de R$ 752.447,03 (setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos).
Declarar Vencedora a empresa: EMPORIO A&C EIRELI com o valor total de R$ 624.601,75 (seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e um reais e setenta e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital.
PARAUAPEBAS - PA, 28 de agosto de 2020.
Atenciosamente,
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

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  • 28/08/20
  • 11h44

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
CONCORRENCIA Nº 3/2019-033SEMOB
CLASSIFICAÇÃO FINAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que do julgamento das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, após as fases de recursos, referente ao processo licitatório no 3/2019-033SEMOB, na modalidade CONCORRENCIA, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de pavimentação asfáltica e rede drenagem do Bairro Nova Conquista, no Município de Parauapebas, Estado do Pará, a Comissão DECIDIU, inclusive amparada no Relatório Técnico expedido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Obras que ficam CLASSIFICADAS as proponentes: Em 1º Lugar CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 5.921.945,32 (cinco milhões, novecentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos); 2º Lugar GEOTOP SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS LTDA com o valor total de R$ 5.923.842,04 (cinco milhões, novecentos e vinte e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e quatro centavos); 3º Lugar  HB20 CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 6.042.409,68 (seis milhões, quarenta e dois mil, quatrocentos e nove reais e sessenta e oito centavos);  4º Lugar TRANSVIAS CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA com o valor total de R$ 6.477.530,41 (seis milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta reais e quarenta e um centavos); 5º Lugar J M TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor total de R$ 6.865.004,56 (seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quatro reais e cinquenta e seis centavos). Sagrando-se Vencedora a empresa CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA com o valor total de R$ 5.921.945,32 (cinco milhões, novecentos e vinte e um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e dois centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital.
PARAUAPEBAS - PA, 28 de agosto de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

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  • 28/08/20
  • 11h37

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº  001/2019PROSAP
O Coordenador da Unidade Executora do Programa – UEP/PROSAP na pessoa do Sr. Daniel Benguigui, nos termos do art. 49, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, em 27 de agosto de 2020, REVOGOU integralmente o Processo de Seleção estabelecido através do método de SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E CUSTO (SBQC) Nº  001/2019PROSAP cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para supervisão das obras de macro e microdrenagem, do sistema viário, de esgotamento sanitário, de urbanização, de iluminação pública e de construção de unidades habitacionais da primeira etapa do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas, no município de Parauapebas, Estado do Pará..
JUSTIFICATIVA: A revogação em todos os seus termos se faz necessária em virtude do avanço da execução das obras a serem supervisionadas, que se estabelecem como objeto dos contratos 20190361 e 20190455, que encontram-se em execução aproximada de 90% (noventa por cento) e 25% (vinte e cinco por cento) respectivamente. Considera-se assim, o processo em epígrafe inviável para execução em sua completa estimativa, se estabelecendo o escopo inicial em apenas 40% (quarenta por cento) do que foi inicialmente previsto. Ademais, acrescenta-se o fato da UEP/PROSAP possuir equipe técnica multidisciplinar já em plena atividade de acompanhamento das obras em execução, se estabelecendo com técnicos especializados em gestão ambiental, administradores, Contadores, Arquitetos, Engenheiros Civis, Sanitaristas, de Segurança no Trabalho, Mecânicos, bem como consultores contratados com expertise em gerenciamento de obras financiadas por organismos internacionais. Assim, pelo exposto, em consideração ao princípio da economicidade e pela estabelecida inviabilidade técnica na continuidade do processo em tela, faz-se necessário a revogação do procedimento de Seleção autuado como Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 001/2019PROSAP.
Parauapebas, Estado Pará, 28 de agosto de 2020.
Dayton Neves Pereira
Presidente Comissão Especial de Licitação do PROSAP
Decreto Municipal nº 240/2020

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  • 28/08/20
  • 11h26

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200307
ORIGEM CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-020SEMOB
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O) R. M. ABDALLA
OBJETO Construção do Centro Tecnológico de Apoio a Agricultura Familiar - CETAF, no Município de Parauapebas, Estado do Pará
VALOR TOTAL R$ 2.420.515,71 (dois milhões, quatrocentos e vinte mil, quinhentos e quinze reais e setenta e um centavos)
VIGÊNCIA 10 de Agosto de 2020 a 05 de Agosto de 2021
DATA DA ASSINATURA 10 de Agosto de 2020

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  • 10/08/20
  • 11h22

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190418
ORIGEM: CONTRATO nº 20190418
DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº 3/2018-022SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB
CONTRATADO: LACA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO TROPICAL II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 15.258.096,60 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, noventa e seis reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 02 de Outubro de 2019 a 26 de Setembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 18.344.983,04(dezoito milhões, trezentos e quarenta e quatro mil, novecentos e oitenta e três reais e quatro centavos).
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: inalterada
VALOR SUPRIMIDO NO 3º TAC: R$ 617.259,88 (seiscentos e dezessete mil, duzentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).
DATA DO ADITIVO: 10/07/2020.

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  • 10/07/20
  • 14h32

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190418
ORIGEM: CONTRATO nº 20190418
DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº 3/2018-022SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB
CONTRATADO: LACA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO TROPICAL II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 15.258.096,60 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, noventa e seis reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 02 de Outubro de 2019 a 26 de Setembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 18.962.242,92 (dezoito milhões, novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado.
VALOR ADITADO NO 2º TAC: ITENS DO CONTRATO: R$ 3.282.476,34(três milhões, duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos), e itens novos no valor de R$ 421.669,98 (quatrocentos e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos).
DATA DO ADITIVO: 10/07/2020.

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  • 10/07/20
  • 14h24

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190418
ORIGEM: CONTRATO nº 20190418
DECORRENTE: CONCORRENCIA Nº 3/2018-022SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB
CONTRATADO: LACA ENGENHARIA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO BAIRRO TROPICAL II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS-PA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 15.258.096,60 (quinze milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, noventa e seis reais e sessenta centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 02 de Outubro de 2019 a 26 de Setembro de 2020.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 02 de Outubro de 2019 a 31 de Dezembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 1º TAC: 30 de Novembro de 2020.
PRAZO ADITADO NO 1º TAC:  NA VIGENCIA 95(noventa e cinco) dias (26 de Setembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020) e NA EXECUÇÃO DE 119(cento e dezenove) dias (30 de Novembro de 2020).
DATA DO ADITIVO: 10/07/2020.

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  • 10/07/20
  • 14h05

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20200041
ORIGEM: CONTRATO nº 20200041
DECORRENTE: PREGAO Nº A/2019-007SEMAS
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMAS
CONTRATADA (O): NATIVU’S EIRELI.
OBJETO: AQUISIÇAO DE CAMISETAS COM SERIGRAFIA QUE SERAO UTILIZADAS NAS AÇOES REALIZADAS ANUALMENTE E NAS OFICINAS OFERTADAS PELO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E SUAS UNIDADES, NO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 10 de Fevereiro de 2020 a 10 de Agosto de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: Inalterado.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 1º TAC: 10 de Fevereiro de 2020 a 10 de Outubro de 2020.
PRAZO ADITADO NO 1º TAC: 02 (dois) meses (10 de Agosto de 2020 a 10 de Outubro de 2020).
DATA DO ADITIVO: 29/07/2020.

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  • 29/07/20
  • 13h46

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 20200325
ORIGEM CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-028SEMOB
CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O) JVX CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR CONCRETAGEM DE CANTEIROS EXISTENTES E ASSENTAMENTO DE GUIAS EM TRECHOS DETERIORADOS NOS BAIRROS PARQUE DOS CARAJÁS E BEIRA RIO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR TOTAL R$ 770.060,55 (setecentos e setenta mil, sessenta reais e cinquenta e cinco centavos)
VIGÊNCIA 25 de Agosto de 2020 a 24 de Fevereiro de 2021
DATA DA ASSINATURA 25 de Agosto de 2020

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  • 25/08/20
  • 13h41

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: CONCORRÊNCIA nº 3/2019-020SEMOB. Objeto: Construção do Centro Tecnológico de Apoio a Agricultura Familiar - CETAF, no Município de Parauapebas, Estado do Pará. Vencedor(es): R. M. ABDALLA, com o valor total de R$ 2.420.515,71(Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Setenta e Um Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Ressalta-se que o valor total da proposta vencedora, após o lançamento junto ao "Sistema Aspec" sofreu uma variação final de R$ 2.421.445,22 (Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte e Um Mil, Quatrocentos e Quarenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos), para valor total de R$ 2.420.515,71(Dois Milhões, Quatrocentos e Vinte Mil, Quinhentos e Quinze Reais e Setenta e Um Centavos).
Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - WANTERLOR BANDEIRA NUNES. 10 de Agosto de 2020.
 PARAUAPEBAS - PA, 10 de Agosto de 2020
 FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

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  • 10/08/20
  • 13h34
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