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Editais


PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

                                   

Parauapebas, 03 de setembro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, pelo presente, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, para apresentarem defesa no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente publicação, nos termos da resolução do CONTRAN Nº 619/2016.

Caso o infrator não tenha sido identificado no momento da autuação e tratando-se de infração de competência de condutor, para fins de pontuação, o proprietário do veículo, a partir desta data, tem o prazo de 15 dias para apresentá-lo no DMTT, sob pena de ser considerado o responsável pela pontuação decorrente, nos termos do artigo 257, § 7 e 8 da Lei Federal Nº 9.503/97. O formulário da apresentação do real infrator pode ser encontrado no DMTT, sito a Rua Rio Dourado, QD e LT especial s/n  Bairro: Beira Rio. Ou remetido, através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 16/09/20
  • 11h35

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

ÓRGÃO AUTUADOR 205950

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE DEFESA DE PENALIDADE DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.

                                   

Parauapebas, 15 de setembro de 2020.

 

A PREFEITURA MUN. DE PARAUAPEBAS, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei Federal Nº 9.503/97, a contar da data desta publicação notifica os proprietários dos veículos, abaixo relacionados, os resultados da apreciação de seus recursos nos termos da resolução do CONTRAN nº 619/2016 art. 16.

Nos casos de indeferimento do recurso de penalidade, cabe ainda ao proprietário do veículo ou o condutor infrator identificado, apresentar recurso em 2º Instância junto ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN - PA, cuja secretaria executiva funciona na sede do DETRAN-PA. É importante ressaltar que o prazo para recorrer ao CETRAN-PA é de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da publicação ou notificação da decisão da JARI, ou remetido através de correspondência, de preferência mediante aviso de recebimento.

Escrito por DMTT

Publicado em Editais


  • 15/09/20
  • 14h01

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
PUBLICAÇÃO
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2019-012 SEMOB
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - através da Secretaria Municipal de Obras, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação comunica a todos os interessados que da análise das propostas comerciais apresentadas pelas empresas habilitadas, referente ao processo licitatório no 2/2019-012SEMOB, na modalidade TOMADA DE PREÇOS, que tem como objeto a contratação de empresa para executar serviços de Construção de Quadra Poliesportiva e Quiosque no Parque Alto Bonito no Município de Parauapebas. A Comissão Permanente de Licitação DECIDE, com base no Relatório Técnico, ora anexado aos autos deste processo:
DESCLASSIFICAR as empresas, por descumprirem o instrumento convocatório, conforme a seguir:
CONSTRUTORA SOARES LTDA - Não atendeu ao item 6.3 do edital, uma vez que apresentou a planilha incorreta.
JM CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI - Não atendeu ao item 6.3.6.6 do edital, uma vez que apresentou alíquota de ISS de forma equivocada, descumprido assim, sua tributação vigente.
CLASSIFICAR as empresas, por preencherem os pré-requisitos estabelecidos pelo instrumento convocatório: MIRANDA E FARIAS CONSTRUÇÕES EIRELI com o valor total de R$ 391.523,12 (trezentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte e três reais e doze centavos); H S CONSTRUTORA, COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME com o valor total de R$ 319.142,19 (trezentos e dezenove mil, cento e quarenta e dois reais e dezenove centavos); DIONATHAS IRINEU - EIRELI com valor total de R$ 268.726,75 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).
Declarar Vencedora a empresa: DIONATHAS IRINEU - EIRELI com o valor total de R$ 268.726,75 (duzentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos), por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração e por ter atendido todos os requisitos do Edital.
Atenciosamente,
PARAUAPEBAS - PA, 11 de setembro de 2020.
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
PRESIDENTE

Escrito por cpl

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  • 11/09/20
  • 12h10

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2020-001 SEHAB.

A Prefeitura Municipal de Parauapebas, pela Secretaria Municipal de Habitação, através da Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/1993 e disposições do Edital de Licitação, inclusive amparada no Relatório Técnico expedido pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Obras, torna público aos interessados na TOMADA DE PREÇOS n° 2/2020-001 SEHAB que após a análise da documentação de habilitação apresentados, cujo objeto é a construção de empresa especializada para finalização da construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) 4 equipes no Residencial Alto Bonito, no Município de Parauapebas-Pará. Decidiu declarar HABILITADAS às empresas: CONSTRUTORA F&F EIRELI - EPP e R.N. CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS LTDA, por cumprirem com todos os critérios e exigências definidos no edital. Declarar INABILITADA as empresas: P. A. NORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI: descumpriu o item 8.1.4.3.1, alínea “a”, uma vez que não juntou contrato de prestação de serviços referente ao atestado de capacidade técnica fornecido pela empresa CONSTRUTORA SCHETTINO, acompanhado de ART referente aos serviços citados no Atestado fornecido.  2P SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP: descumpriu o item 8.1.4.3.1, alínea “a”, uma vez que a empresa apresentou simples contrato de prestação de serviços para com a empresa RR TOPOGRAFIA, que forneceu o atestado de capacidade técnica referente a instalação de Subestação de 150KVA. No entanto, na ART de execução dos serviços, a empresa que consta como contratada é a RR TOPOGRAFIA, não havendo nenhuma ART de execução dos serviços em nome da licitante 2P Serviços e Construções Eireli - EPP, bem como não apresentou CAT do referido serviço. GHL CONSTRUTORA EIRELI: descumpriu o item 8.1.4.3.1, alínea “a”, uma vez que a empresa não apresentou quantitativo suficiente do item relevância 4.6 - Forro de Drywall, pois apresentou forro em placas de gesso com quantitativo de 240m2, quando o mínimo estabelecido é de 245m2. Vale destacar que, o valor de 245m2 correspondem apenas a 25% do quantitativo total de Forro de Drywall da obra, portanto o quantitativo já é o mínimo estabelecido em edital e não atendeu ao item 8.1.3.3 do edital, uma vez que não apresentou a Certidão Negativa de Falência e Concordata. CHR EDIFICAÇÕES LTDA: Não atendeu ao item 4.1 do edital. DESIGNE ENGENHARIA E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA: descumpriu o item 8.1.4.3.1, alínea “a”, uma vez que não apresentou os documentos exigidos em diligência; assim como não atendeu ao item 8.1.1.1.1, “a”, uma vez que não apresentou os documentos pessoais dos sócios.

Parauapebas/PA, 11 de setembro de 2020.

FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PRESIDENTE

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 11/09/20
  • 12h07

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DO 3ºTERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20170336
ORIGEM: CONTRATO nº 20170336
DECORRENTE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2017-013SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/SEMED
CONTRATADA (O): MARIA DO ESPIRITO SANTO MIRANDA DOS SANTOS
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA BARTOLOMEU, QD.39, LTS 05 E 06, BAIRRO BETÂNIA - PARAUAPEBAS PARÁ, DE PROPRIEDADE DA MARIA DO ESPÍRITO SANTO MIRANDA DOS SANTOS, PARA INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL OLGA DA SILVA.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil, seiscentos reais).
VIGÊNCIA INICIAL  DO CONTRATO: 15 de Setembro de 2017 a 14 de Setembro de 2018.
VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 278.400,00 (duzentos e setenta e oito mil, e quatrocentos reais).
VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: 15 de Setembro de 2017 a 14 de Setembro de 2021.
PRAZO ADITADO NO 3º TAC: 12(doze) MESES (14 de Setembro de 2020 a 14 de Setembro de 2021),  E OVALOR DE  R$ 69.600,00 (sessenta e nove mil, seiscentos reais).
DATA DO ADITIVO: 04/09/2020.

Escrito por cpl

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  • 04/09/20
  • 12h05

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200340      
ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2019-003SEMAD-1ª REPETIÇÃO
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA(O): J. S. SOUSA TELECOMUNICAÇÕES
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com substituição eventual de equipamentos, peças, suporte, monitoramento e acesso remoto para infraestrutura em instalações de telefonia fixa da Prefeitura Municipal de Parauapebas/PA
VALOR TOTAL: R$ 114.896,77 (cento e quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos)
VIGÊNCIA: 11 de Setembro de 2020 a 11 de Setembro de 2021
DATA DA ASSINATURA: 11 de Setembro de 2020

Escrito por cpl

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  • 11/09/20
  • 12h04

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200339      
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2020-005SEMSI
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O): FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS-FEPESE
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana e a formulação e detalhamento do modelo para concessão dos serviços de transporte público coletivo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 1.274.870,50 (um milhão, duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos)
VIGÊNCIA: 09 de Setembro de 2020 a 08 de Março de 2022
DATA DA ASSINATURA: 09 de Setembro de 2020

Escrito por cpl

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Última modificação em Terça, 22 de Setembro de 2020, 14h21


  • 09/09/20
  • 12h46

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20200337      
ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 3/2019-033SEMOB
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
CONTRATADA(O): CONSTRUMABE CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de pavimentação asfáltica e rede drenagem do Bairro Nova Conquista, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
VALOR TOTAL: R$ 5.922.023,41 (cinco milhões, novecentos e vinte e dois mil, vinte e três reais e quarenta e um centavos)
VIGÊNCIA: 08 de Setembro de 2020 a 03 de Setembro de 2021
DATA DA ASSINATURA: 08 de Setembro de 2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 08/09/20
  • 12h44

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de PARAUAPEBAS, através do(a) Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de Plano de Mobilidade Urbana e a formulação e detalhamento do modelo para concessão dos serviços de transporte público coletivo, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Contratado: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO-ECONÔMICOS-FEPESE
Fundamento Legal: art. 24, inciso XIII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) DENIS GABRIEL MAGALHÃES ASSUNÇÃO, Secretário Municipal.
PARAUAPEBAS - PA, 09 de Setembro de 2020
FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO
Comissão de Licitação
Presidente

Escrito por cpl

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Última modificação em Terça, 22 de Setembro de 2020, 14h08


  • 09/09/20
  • 14h02

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EXTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20190180
ORIGEM: CONTRATO nº 20190180
DECORRENTE: CONCORRÊNCIA Nº 3/2018-007SEMED
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ SEMOB
CONTRATADO: P. A. NORTE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - ME.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA CRESCENDO NA PRÁTICA/PALMARES II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ.
VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.736.751,44 (dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos).
VIGÊNCIA INICIAL DO CONTRATO: 17 de Maio de 2019 a 11 de Maio de 2020.
VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 17 de Maio de 2019 a 30 de Novembro de 2020.
VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: Inalterado.
PRAZO DE EXECUÇÃO APÓS 2º TAC: 31 de Outubro de 2020.
PRAZO ADITADO NO 2º TAC:  NA VIGENCIA 91(noventa e um) dias (31 de Agosto de 2020 a 30 de Novembro de 2020) e NA EXECUÇÃO DE 92(noventa e dois) dias (31 de Outubro de 2020).
DATA DO ADITIVO: 09/07/2020

Escrito por cpl

Publicado em Editais


  • 09/07/20
  • 14h01
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