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Notícias

PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES DE PARAUAPEBAS/2019

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas – COMDCAP, órgão responsável por elaborar e fiscalizar políticas em defesa dos direitos da criança e do adolescente em nosso Município estará...

REGISTRO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PARAUAPEBAS – COMDCAP.

O COMDCAP regulamentou, por meio da Resolução 003/2018, de 09 de fevereiro de 2018, o Registro de Entidades, Organizações Não Governamentais, de Programas e Projetos Governamentais, conforme o caput do art. 91 da Lei Federal n.º...

ASSEMBLEIA DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO COMDCAP – GESTÃO 2019-2021.

A Assembleia de Escolha das Organizações da Sociedade Civil, para composição do COMDCAP, Biênio 2019-2021, aconteceu no dia 05 de fevereiro de 2019, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório da Secretaria Municipal de...

O Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC

O Programa Prefeito Amigo da Criança – PPAC, lançado em 1996, é um programa criado pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, que convida os prefeitos e as prefeitas de todos os municípios a assumir o...

EDITAIS

RESOLUÇÃO/EDITAL N° 005/2019

 RESOLUÇÃO/EDITAL N° 005/2019 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DOS CONSELHOS TUTELARES I E II DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, PARA O MANDATO 2020/2023. O Conselho Municipal dos Direitos...

Material de apoio

Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente

LEI Nº 8.069, DE 13LEI Nº 8.069, DE 13DE JULHO DE 1990.Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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LEI 4.571 DE 26 DE JUNHO DE 2014

LEI 4.571 DE 26 DE JUNHO DE 2014

LEI 4.573 DE JUNHO DE 2014

LEI 4.573 DE JUNHO DE 2014

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