ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PÚBLICA Nº 001/2018
PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Saúde, por intermédio da Comissão permanente de licitação, em conformidade com a Lei Federal nº 9.637, de 15 de Maio de 1998 e a Lei Municipal nº 4.635, de 28 de Dezembro de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 4.734/18, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 353/18, TORNA PÚBLICO a convocação para processo de QUALIFICAÇÃO de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais na Área de Saúde (OSS) em Parauapebas-PA, a fim de viabilizar a participação dessas OSS no processo de seleção, nos termos definidos posteriormente em Edital, da OSS que gerenciará o Hospital Geral de Parauapebas Manoel Evaldo Benevides Alves (HGP), situado no Município de Parauapebas, Estado do Pará.
Cópias do Edital poderão ser adquiridas junto à CPL (Comissão Permanente de Licitação), situada na Prefeitura Municipal de Parauapebas, localizada no Morro dos ventos, bairro Beira Rio II, Parauapebas/PA, no horário de expediente (das 8h às 14h).
O Prazo para solicitação da qualificação será de 08 (oito) dias úteis, contados a partir do dia da publicação deste aviso.
Parauapebas-PA, 13 de Junho de 2018.
MIDIANE ALVES RUFINO LIMA
Comissão Permanente de Licitação
Presidente em Exercício